Combate à precariedade laboral é um dos objetivos prioritários do Governo do PS
“O PS defenderá sempre um direito do trabalho enquanto direito de garantia do emprego digno e sustentável, e que contribua para a consolidação de um país mais desenvolvido, mais justo e solidário”, garantiu hoje o deputado socialista Ricardo Bexiga durante o debate parlamentar sobre os projetos de lei do BE e do PCP sobre a alteração ao código de trabalho e à lei geral do trabalho em funções públicas.
Ricardo Bexiga lembrou que a Constituição portuguesa “consagra e defende um trabalho com condições dignas, seja de retribuição, segundo a sua quantidade, natureza e qualidade, como na organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a permitir a realização pessoal do trabalhador, assim como a defesa do direito ao repouso, ao lazer, ao descanso semanal e às férias”.
“A relação de trabalho não é uma relação contratual qualquer: está em causa a própria pessoa no seu corpo, na sua disponibilidade, na sua autonomia e liberdade, é o estatuto de vida e realização pessoal do trabalhador que está em causa”, sublinhou.
O parlamentar do PS vincou que “o mercado de trabalho não pode ser um mercado como o de qualquer outro bem económico, em que prevalece essencialmente a ótica da gestão e do lucro”, tal como defendia o anterior Governo PSD/CDS.
“A coberto do memorando de entendimento com a troika e ficcionando objetivos de melhoraria da legislação laboral, o anterior Governo implementou cirúrgicas alterações da lei laboral em que o real objetivo era apenas alcançar ganhos de produtividade à custa da redução do custo do trabalho e dos direitos dos trabalhadores”, denunciou.
Por isso, o anterior Executivo de direita “avançou com medidas que amesquinharam o valor do trabalho, introduzindo mais precariedade nas relações de trabalho, reduzindo os salários e aumentando os períodos de trabalho efetivo sem a respetiva contraprestação salarial”, acrescentou o deputado.
“Felizmente que estes tempos do diabo já lá vão”, vangloriou-se Ricardo Bexiga, lembrando que o atual Governo, “com o apoio da maioria parlamentar que o suporta, deu prioridade aos objetivos da criação de emprego, do combate à precariedade no setor privado e no setor público, à valorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, ao combate ao trabalho forçado, no reforço das políticas ativas de emprego e no relançamento do diálogo social e da negociação coletiva”.
O deputado socialista garantiu que o partido “está apostado em sustentar uma agenda consistente de mudança das relações laborais, enquadradas por uma aposta forte em retomar o dinamismo do diálogo social a todos os níveis, da concertação social à negociação coletiva, por contraponto à marginalização e desrespeito que caraterizaram os últimos anos”.
“O PS vai cumprir os dois compromissos assumidos com os parceiros sociais e de acordo com o calendário previsto”, garantiu Ricardo Bexiga, acautelando que o partido rejeita “alterações parcelares ao código do trabalho” e “a lógica de introduzir alterações avulsas à legislação laboral”.