Edite Estrela apresenta relatório sobre funcionamento das instituições democráticas na Geórgia
A Deputada Edite Estrela (PS), correlatora do Relatório sobre “O cumprimento das obrigações da Geórgia decorrentes da sua adesão ao Conselho da Europa”, apresentou, na sessão plenária do dia 24 de junho, o relatório intitulado “O funcionamento das instituições democráticas na Geórgia”.
Na Resolução adotada, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) levantou “sérias dúvidas” sobre a vontade das autoridades georgianas de cumprir as obrigações decorrentes da adesão ao Conselho da Europa — apontando para um “contínuo enfraquecimento da democracia” no país.
Durante o debate, foram expressas fortes preocupações quanto à evolução da situação política no país. O documento, coelaborado com a Deputada Sabina Ćudić (Bósnia e Herzegovina, ALDE), aponta para um agravamento do estado da democracia georgiana, destacando um “retrocesso contínuo” e o aumento da repressão sobre a sociedade civil, a oposição política e vozes dissidentes.
Segundo os dados apresentados, nenhuma das recomendações urgentes formuladas pela APCE em outubro de 2025 foi implementada pelas autoridades georgianas. Os parlamentares consideram, por isso, que “não existem atualmente condições para a realização de eleições verdadeiramente democráticas”, o que levanta sérias dúvidas sobre o respeito pelos compromissos assumidos no âmbito da adesão ao Conselho da Europa.
Um dos pontos mais críticos do relatório refere-se à alegada proibição de grande parte dos partidos da oposição democrática, bem como à perseguição judicial dos seus líderes. Os membros da Assembleia, consideram estas medidas “inaceitáveis” e, a serem levadas avante, poderão conduzir a uma situação equiparável a uma “ditadura de partido único”, incompatível com os princípios fundamentais da organização.
Apesar do tom crítico, a Assembleia sublinhou a importância de manter um canal de diálogo com as autoridades georgianas, reiterando o compromisso com uma abordagem “aberta e orientada para resultados”. Ainda assim, ficou claro que os padrões democráticos e as obrigações decorrentes da adesão ao Conselho da Europa “não são negociáveis”.
No final do debate, os parlamentares apelaram aos órgãos do Conselho da Europa e aos Estados-membros para que utilizem todos os mecanismos disponíveis, incluindo instrumentos previstos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, de modo a assegurar que a Geórgia cumpra integralmente os seus compromissos.
Atualmente, a Geórgia integra o grupo de dez Estados-membros sujeitos ao procedimento de monitorização completa da APCE, que avalia regularmente o cumprimento das obrigações assumidas perante a organização, através de missões no terreno e debates parlamentares.