Governo tem de continuar o trabalho do Executivo do PS e executar proactivamente os fundos comunitários
O deputado do PS Jorge Botelho alertou hoje o PSD que criar uma comissão eventual de acompanhamento da execução do PRR e do PT2030 não dá mais relevância ao acompanhamento da execução dos fundos comunitários.
“Cabe ao atual Governo continuar o trabalho que recebeu do anterior Governo do Partido Socialista e executar proactivamente os fundos atribuídos a Portugal”, vincou o socialista durante a discussão do projeto de resolução do PSD para a constituição de uma comissão eventual.
O socialista explicou à bancada social-democrata que todos os propósitos citados para justificar a criação desta comissão eventual podem ser assegurados pela comissão do Poder Local e Coesão Territorial, “que é uma comissão permanente da Assembleia da República”.
“Na verdade, a comissão do Poder Local e Coesão Territorial tem como âmbito de atuação acompanhar o trabalho do Ministério da Coesão Territorial, está imbuída de toda a legitimidade regulamentar para escrutinar a par e passo as políticas públicas de coesão territorial, de monitorizar e fiscalizar o acompanhamento e execução do PRR e do PT2030, envolvendo nesta missão todos os partidos com assento parlamentar”, esclareceu o coordenador dos deputados do PS nesta comissão.
Para o socialista, “lamentavelmente tenta-se fazer crer que com a criação desta comissão eventual se está a dar mais relevância ao acompanhamento da execução dos fundos comunitários, apesar de, em termos práticos, nada mudar”.
Ora, “nenhum motivo de eficácia e de eficiência do trabalho parlamentar é acrescido com a presente proposta de criação de uma comissão eventual pelo prazo de uma legislatura, que só por si significaria a criação de mais uma comissão parlamentar com características de ser permanente”, frisou.
Jorge Botelho deixou mais uma crítica: “Só no limite do raciocínio o permitir mudar a presidência da comissão não pode ser o justificativo final – e talvez o maior – desta iniciativa parlamentar do PSD”.
E deixou claro que, “para o Partido Socialista, o que importa efetivamente é acompanhar, monitorizar e fiscalizar a execução das políticas públicas e a aplicação da execução dos fundos europeus”.
O coordenador dos socialistas na comissão do Poder Local e Coesão Territorial recordou depois que, na reunião que a comissão parlamentar “teve há algumas semanas com representantes da Comissão Europeia, ficou claro como água que Portugal está dentro da média da execução dos fundos europeus, não tendo a comissão demonstrado preocupação sobre a execução dos fundos europeus no nosso país”.
No final da sua intervenção, Jorge Botelho destacou todas as “intervenções planeadas e em execução” deixadas pelo Governo do Partido Socialista ao atual Executivo, com “obras que se podem ver um pouco por todo o país”.