Recusa de Nuno Rebelo de Sousa em depor na CPI configura crime de desobediência e justifica intervenção do MP
O deputado João Paulo Correia alertou hoje que se Nuno Rebelo de Sousa continuar a recusar depor na comissão de inquérito ao caso das gémeas, o Partido Socialista vai defender que o Parlamento solicite a colaboração do Ministério Público, uma vez que se trata do “elemento-chave” do processo.
“O Dr. Nuno Rebelo de Sousa informou o Parlamento que recusa depor na comissão de inquérito ao caso das gémeas e fê-lo omitindo a sua condição de arguido”, vincou o coordenador dos socialistas na comissão de inquérito, referindo que se ficou hoje a saber “pela comunicação social que está constituído arguido há mais de um mês”.
Considerando esta recusa “um desrespeito para com o Parlamento”, João Paulo Correia asseverou que se torna “mais inaceitável a sua omissão de que já estava constituído arguido”.
“Se no plano ético-moral o comportamento do Dr. Nuno Rebelo de Sousa é altamente censurável, no plano legal o Partido Socialista não vislumbra qualquer justificação para a recusa em depor na comissão de inquérito”, disse.
O socialista recordou que Nuno Rebelo de Sousa “teve uma dinâmica de interação com a Presidência da República e com outras entidades que o fazem o elemento-chave deste processo”.
Salientando que “a condição de arguido institui deveres e direitos específicos”, João Paulo Correia explicou que “isso não dispensa a presença do Dr. Nuno Rebelo de Sousa na comissão de inquérito” e assegurou que “o PS não irá abdicar disso”.
Assim, na reunião de amanhã em que se irá decidir a resposta a Nuno Rebelo de Sousa, “o Partido Socialista irá defender que, caso continue a recusar-se depor na comissão de inquérito ou continue com esta manobra dilatória de tentar adiar o mais possível a sua presença, o Parlamento deve pedir a colaboração do Ministério Público – como está previsto na lei –, porque essa recusa, a manter-se, constitui um crime de desobediência”, revelou.
O deputado do PS defendeu que “o país, para saber a verdade, precisa que o Dr. Nuno Rebelo de Sousa venha à comissão de inquérito e responda aos deputados”.
Esta recusa “é um comportamento inaceitável, grave e, no plano legal, tem de chamar a intervenção do Ministério Público”, concluiu João Paulo Correia.