Pedro Nuno Santos avisou hoje que “é praticamente impossível o PS viabilizar um Orçamento que seja uma tradução exclusiva de um programa de Governo” que não tem o apoio dos socialistas e aconselhou o Executivo de Luís Montenegro a “ter disponibilidade para ceder” de forma a evitar eleições antecipadas, num discurso em que perguntou ao primeiro-ministro se tem disponibilidade para repensar com o PS a política para o IRC.

O secretário-geral do PS assegurou, durante o encerramento do debate sobre o Estado da Nação, que o Partido Socialista “não pode aderir a um Orçamento que não reflita as suas preocupações”.

“Nós não governamos, mas também não estamos no Parlamento para, de forma acrítica e passiva, apoiar tudo o que vem do Governo da AD”, frisou Pedro Nuno Santos, recordando que “o PS não viabilizou nenhuma moção de censura, como também não viabilizaria nenhuma moção de confiança, que aliás o Governo não quis apresentar”, algo que considera ter “significado político”.

O secretário-geral do PS deixou, pois, um conselho: “O Governo, se quiser de forma genuína evitar eleições antecipadas, tem de reconhecer a sua condição minoritária, negociar seriamente e ter disponibilidade para ceder”.

E informou que o Partido Socialista “aguarda a iniciativa do Governo e as suas sugestões para ultrapassar um eventual impasse orçamental”. “Nesse quadro, faremos as nossas propostas, negociaremos com o Governo essas propostas e depois avaliaremos o resultado dessa negociação”, esclareceu Pedro Nuno Santos, sublinhando que “não é segredo para ninguém que as propostas do Governo para o IRS e o IRC são muito problemáticas para o PS”.

“No fim, se fizermos uma avaliação positiva, viabilizaremos, senão chumbaremos”, disse.

Direita vê o Estado como um empecilho

Salientando que “partidos diferentes defendem opções de política distintas, porque o pluralismo e a diferença estão no coração da democracia”, Pedro Nuno Santos asseverou que “o Partido Socialista tem visões diferentes dos partidos que suportam o Governo em vários domínios”, como o papel do Estado. Ora, “para o PS, é um instrumento ao serviço da prosperidade e do desenvolvimento do país e não, como para a direita, um empecilho que deve sair da frente dos cidadãos e das empresas”, assinalou.

As diferenças estendem-se à forma como se articula o aumento da prosperidade e a luta contra as desigualdades, já que, “ao contrário da direita, sempre indiferente às desigualdades sociais e económicas, o PS não acha que seja preciso produzir primeiro e distribuir depois”, acrescentou.

O Partido Socialista e o Governo diferenciam-se igualmente na forma como olham para os serviços públicos, “que exigem investimento prioritário e inovação constante na resposta presente e futura aos cidadãos”; na política fiscal, “na qual o Partido Socialista dá prioridade à redução de impostos indiretos, porque são aqueles que mais pesam no orçamento da grande maioria das famílias de classe média e de forma inversa ao rendimento familiar”; no sistema público de pensões, “com o Partido Socialista preocupado em valorizar as pensões do regime contributivo e não apenas o Complemento Solidário para Idosos – prestação que a direita parece ter descoberto quase 30 anos depois de um governo socialista a ter criado”; e no sistema de educação, incluindo o ensino superior, “cujo processo de democratização e de redução de desigualdades de origem precisa de novos impulsos”, enumerou.

O líder socialista salvaguardou que “a existência de visões diferentes entre Governo e oposição não excluem, naturalmente, o exercício – também ele próprio da democracia – de aproximação de posições, de construção de pontes, de negociação de soluções comuns”.

“Mas não prestamos um bom serviço à democracia nem ao país quando reduzimos estas diferenças a meros jogos partidários ou ao serviço de ‘clientelas’”, alertou.

Derrota nas europeias devia exigir mais humildade do Governo

Sobre o discurso inicial do primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos lamentou “profundamente a arrogância”, que, na verdade, não é a “intervenção de um primeiro-ministro, mas sim de um líder político em combate com o Parlamento e com o país”.

Insistindo na importância do respeito pelo Parlamento e pela democracia, o secretário-geral do PS comentou que a derrota da AD nas eleições europeias e as sondagens deviam exigir de Luís Montenegro “mais humildade”.

Pedro Nuno Santos explicou depois que “só uma economia forte permitirá ao país pagar salários mais elevados, só uma economia forte permitirá atrair e reter jovens qualificados”.

Ora, depois da apresentação do pacote para a economia, ficou a saber-se que “o Governo quer que o turismo, no início da década de 2030, atinja um peso de 20% do PIB”, mas nada se sabe “sobre os outros setores”. “Não sabemos aquilo que querem para a economia portuguesa”, salientou.

Pedro Nuno Santos acabou mesmo por perguntar ao primeiro-ministro se “está disponível para repensar com o PS a estratégia e a política para o IRC”.