A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Maria Begonha alertou hoje o ministro Miguel Pinto Luz que “nenhuma das medidas que anuncia reverter” do ‘Mais Habitação’ “traz uma única casa para a habitação”, e avisou que o Governo não pode continuar a afirmar que “a habitação é um pilar do Estado social quando propõe reverter estas medidas que pioram a crise”.

Maria Begonha notou, durante o debate sobre política setorial com o ministro das Infraestruturas e Habitação, que a “apresentação da estratégia do Governo ‘Construir Portugal’ é marcada por uma mudança de tom do senhor primeiro-ministro”, que dizia, no ano passado, que o ‘Mais Habitação’ “era para rasgar o que se fez até agora e recomeçar do zero um programa de habitação”, para agora dizer que “o que está bem feito é para continuar, e depois acrescentam que querem mudar o que foi feito incorretamente, mas não mudam”.

“Sobre o que está bem feito e é para continuar, ficou claro que o choque que o Governo apresenta com parcerias público-privadas, aposta no arrendamento acessível, nas cooperativas, disponibilização de imóveis públicos, simplificação dos procedimentos, continuidade dos apoios – todas elas medidas criadas pelo anterior Governo – é mais um choque com a realidade do que um choque de oferta”, garantiu.

De acordo com Maria Begonha, o Governo já compreendeu que, “afinal, não é mesmo possível recomeçar do zero”, contrariando as novas ideias do Executivo de Luís Montenegro “para resolver a crise de habitação, daqueles milagres e balas de prata que pareciam ter no último ano”.

Lembrando que o “primeiro-ministro fugiu à questão do secretário-geral do Partido Socialista sobre a continuidade do aumento do parque público”, a vice-presidente da bancada do PS perguntou ao ministro se “consegue garantir que não vai retirar mais casas do mercado de arrendamento da habitação do que aquelas que as suas políticas vão criar no curto e no médio prazo”.

“O risco que corremos é que a oposição anterior perguntava ao Governo [do PS] quantas novas casas” iria criar, mas agora “estamos perante a possibilidade real de passar a perguntar ao Governo do PSD quantas casas perdeu de mês para mês”, comentou.

Maria Begonha deixou depois um alerta: “Apesar dos esforços do Governo para falar em confiança, é justamente a desconfiança e o alarme social para que apontam caminho quando avaliam o que foi feito incorretamente”.

“É a estabilidade que gera confiança”, vincou a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, que apontou que o ministro “fala de flexibilidade quando tem de promover a estabilidade”.

Maria Begonha avisou depois que as medidas que Miguel Pinto Luz “já anunciou para corrigir o que chama de distorções no mercado de arrendamento e retroceder na regulação do alojamento local retiram casas do mercado, pressionam o acesso à habitação, pioram a crise da habitação”. “Nenhuma das medidas que o senhor ministro anuncia reverter traz uma única casa para a habitação”, disse.

A dirigente socialista voltou a questionar o governante: “Como é que justifica regressar ao passado e entrar mesmo para o ranking dos regimes mais liberais do mundo, da Europa e fora da Europa em contraciclo com o resto do mundo, que quer regular este setor”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação não pode, “com clareza política ideológica, liberalizar e desproteger enquanto acena ao PS, à esquerda, diria mesmo aos moderados, que no seu Governo a habitação é um pilar do Estado social, quando propõe reverter estas medidas que pioram a crise da habitação”, asseverou Maria Begonha.