O deputado do PS Pedro do Carmo criticou os atrasos do Estado nos apoios após catástrofes naturais, que chega sempre “de mãos cheias de formulários, plataformas digitais inacessíveis e atrasos crónicos”, e propôs um regime simples, justo e igual para todos.

Durante a apresentação do projeto de lei do PS que estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios, Pedro do Carmo assegurou que o debate desta manhã “não é apenas sobre catástrofes naturais, é fundamentalmente sobre dignidade do tratamento que o Estado dispensa ao setor primário”.

O socialista lamentou que vivamos “uma relação institucional marcada por promessas vagas, apoios que chegam tarde demais e respostas profundamente desiguais”. A triste realidade é que “quem produz neste país, quem garante a nossa soberania alimentar é frequentemente tratado como um mero problema burocrático”, comentou.

“Quem produz neste país é frequentemente tratado como um mero problema burocrático”

Pedro do Carmo referiu que “o grito de alerta das associações do setor é uníssono”, dando o exemplo da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que “quantifica em mil milhões de euros os prejuízos acumulados, relatando casos dramáticos de agricultores perdendo infraestruturas de rega e anos de investimentos, mas que por um capricho administrativo ficaram fora da declaração de calamidade”.

O deputado do PS considerou mesmo “inaceitável que o secretário-geral da CAP tenha vindo a público denunciar que apoios relativos à tempestade Martinho, ocorrida há um ano, continuem por pagar”.

“O aviso é sério: onde a tempestade passou, o apoio tem de chegar, com celeridade, sob pena de assistirmos à falência económica e social de regiões inteiras”, alertou.

Lotaria burocrática decide quem é vítima e quem é abandonado

Pedro do Carmo deixou uma série de críticas à atuação do Executivo da AD: “Perante este cenário de desolação que oferece o Governo, a resposta tem sido uma sessão de anúncios mediáticos, a criação de estruturas de missão e uma complexa engenharia institucional que, no terreno, se traduz em nada”.

“Instalou-se uma autêntica lotaria burocrática que decide, de forma arbitrária, quem é validado como vítima e quem é abandonado à sua sorte”, criticou.

O deputado do PS avisou que “o Estado que complica é o Estado que exclui, é o Estado que falha nos momentos de maior vulnerabilidade do cidadão”.

“O Estado que complica é o Estado que exclui”

Assegurando que “o mundo não espera pela nossa lentidão administrativa”, Pedro do Carmo disse que o Partido Socialista propõe “a criação de um regime permanente, justo e universal que não dependa do calendário eleitoral ou da pressão da comunicação social”.

“Queremos um sistema que garanta a quem sofre uma catástrofe em 2026 os mesmos direitos e garantias de quem sofreu em anos anteriores; um regime que prevê indemnizações para compensar o sofrimento, o trauma e a insegurança, que permanecem muito depois das paredes erguidas”, frisou.

Pedro do Carmo resumiu que “o que o Partido Socialista propõe é simples e justo, um regime permanente e igual para todos, que acabe com a lotaria consoante o ano da catástrofe ou o local onde vive”.