Inquéritos parlamentares foram tentativas falhadas do PSD e CDS de destruir o processo de recapitalização
O deputado João Paulo Correia acusou hoje o PSD e CDS de terem usado o inquérito parlamentar sobre a saída de António Domingues da administração da CGD para a sua “política de casos e casinhos”, considerando ter sido notório que estes partidos impuseram a constituição de duas comissões de inquérito parlamentares para “destruir o processo de recapitalização da CGD”, mas tendo falhado.
“O facto é que António Domingues e o Governo português conseguiram a recapitalização pública da CGD sem que isto fosse considerado ajuda de Estado, um processo inédito na União Europeia”, tendo sido “uma grande vitória para o setor financeiro e para a economia portuguesa”, afirmou o coordenador dos deputados socialistas na comissão de inquérito no debate que antecedeu a votação em plenário do relatório, que foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP e BE, a abstenção do CDS e o voto contra do PSD.
Para João Paulo Correia, o processo de recapitalização e reestruturação da CGD foi um contributo decisivo para a estabilização e a confiança no setor financeiro, mas foi também uma vitória para economia “porque a CGD continua a ser um banco 100% público, ao abrigo das políticas públicas”.
“Mas não era esta a estratégia do PSD. O PSD não queria uma recapitalização pública e não queria uma CGD pública”, acusou o deputado, sublinhando que esta Comissão de Inquérito serviu, tal como a anterior, para provar que “a recapitalização de 2012 foi feita pelos mínimos”, porque “acima de tudo a intenção do anterior governo passava por abrir a porta da caixa a privados”.
Sobre os trabalhos da comissão de inquérito, João Paulo Correia destacou que “em momento algum, de toda a documentação disponibilizada e conhecida, há qualquer prova que aponte ter havido um acordo a dispensa da entrega da declaração de património por parte dos administradores da CGD”.
“O PSD é o grande derrotado desta Comissão de Inquérito”, afirmou, lembrando que foi o PSD que propôs esta comissão com o CDS mas “acaba sozinho a votar contra o relatório e contra as suas conclusões”. “A montanha pariu um rato”, concluiu.
Já sobre as conclusões, socialista Luís Testa, deputado relator, destacou que “as condições de partida do Dr. António Domingues, nomeadamente a recapitalização adequada, o afastamento do estatuto dos gestores públicos, e a eventual dispensa da obrigatoriedade de entrega da declaração de património e rendimentos, foram consubstanciadas em razão da primeira ter ocorrido de acordo com as totais expectativas de todos os intervenientes, tendo a CGD sido reestruturada e recapitalizada de forma a adequada”.
Para o relator, “a saída do Dr. António Domingues, como facilmente se constata, deriva, não de qualquer aspeto relacionado com a administração da Caixa Geral de Depósitos, uma vez que todos os objetivos a que se propunha haviam sido alcançados, mas sim de questões de relação com o acionista com base em pressupostos que o próprio julgava por adquiridos, face ao entendimento que fazia do alcance da alteração ao Estatuto de Gestor Público”.