O secretário-geral do PS desafiou hoje o Governo a fazer um aumento extraordinário das pensões mais baixas em 2026 recorrendo às verbas do Orçamento do Estado (OE) sem pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social, e confirmou que o PS vai “honrar a palavra que deu aos portugueses”, abstendo-se na votação do OE.

Durante a apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, José Luís Carneiro contrariou a ministra do Trabalho e assegurou que as “pensões mais baixas terão perda de rendimentos” com esta proposta orçamental. “Olhando para o facto de que, no último ano, o saldo da Segurança Social aumentou mil milhões de euros acima das previsões do Governo e atendendo ao facto de que o saldo da Segurança Social pode aumentar de novo este ano”, o líder do PS perguntou ao primeiro-ministro se está disponível para, “sem colocar em causa a estabilidade das contas públicas, sem pôr em causa a credibilidade e a sustentabilidade do fundo de financiamento da Segurança Social e sem aumentar a despesa líquida estrutural do Estado”, fazer um aumento extraordinário das pensões mais baixas, “até ao limite dos 400 milhões”.

Na resposta, Luís Montenegro rejeitou a proposta de José Luís Carneiro e disse que o Governo não está disponível para aumentar as pensões mais baixas.

O secretário-geral do PS questionou se o primeiro-ministro está também disponível para que “o aumento superior aos 4,6% do imposto sobre os produtos petrolíferos possa contribuir para diminuir o IVA nos bens alimentares essenciais”.

“Para garantir maior eficiência no combate às dívidas ativas ao Estado, que entre 2023 e 2024 aumentaram em mais 900 milhões de euros e hoje estão com um stock de oito mil milhões de euros”, José Luís Carneiro quis apurar se o Governo está disponível para avançar com mais eficiência na cobrança de dívidas ao Estado e, com isso, “procurar promover maior justiça na distribuição de recursos, nomeadamente no combate ao interior, responder aos ex-combatentes, responder aos bombeiros, responder a uma nova lei de finanças locais e também a uma nova lei de financiamento das associações humanitárias”. Por fim, perguntou se o primeiro-ministro está disponível para avançar com “caráter piloto com os contratos territoriais de desenvolvimento”.

Primeiro-ministro não tem desculpas para não cumprir compromissos assumidos

Durante o debate, José Luís Carneiro assegurou que “o Partido Socialista vai honrar a palavra que deu aos portugueses e ao Governo”, contribuindo para a estabilidade política no país, optando pela abstenção”.

Dirigindo-se à bancada do Governo, vincou que o primeiro-ministro “não tem desculpas para não cumprir os compromissos que assumiu com todos os portugueses”.

Lembrando que o PS fez “quatro exigências fundamentais” – que o Orçamento do Estado para 2026 “não desse suporte às alterações às leis do trabalho, às alterações à lei de base da saúde, à alteração da natureza pública da Segurança Social e também que não fosse a sede para a alteração à política fiscal” –, José Luís Carneiro comentou que o “Governo correspondeu a essas exigências”.

“Em sede própria, no momento político oportuno, daremos combate político a essa vontade de alterar as leis laborais, a Segurança Social, a proteção social na saúde e também a política fiscal”, prometeu.

José Luís Carneiro quis deixar claro que “este não é o Orçamento do PS” e referiu que o Orçamento do Governo “tem o pecado original de não ter credibilidade”.

Tal como tinha dito o PS há umas semanas, agora o Conselho das Finanças Públicas confirmou “a debilidade das contas públicas”. “Em primeiro lugar, suborçamenta a despesa com a saúde, particularmente na aquisição de bens e serviços”, e “pior, empola as receitas em mais de mil milhões de euros com a alienação do património público, património fundamental para responder às necessidades de habitação no nosso país”, denunciou.