O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves defendeu a eliminação de prazos para o reagrupamento familiar de menores, cônjuges ou pessoas dependentes na lei dos estrangeiros e sustentou que, “num Parlamento em que ninguém tem maioria absoluta”, é importante a capacidade de diálogo.

Numa conferência de imprensa, Pedro Delgado Alves apresentou as propostas de alteração do PS à lei de estrangeiros e vincou que “o Partido Socialista encara como uma matéria prioritária e relevante assegurar que as migrações são seguras, regulares e legais”.

Os socialistas querem “garantir que há segurança, legalidade e regularidade nas migrações, que a economia não é prejudicada por uma lei de estrangeiros construída de forma ineficaz e que as pessoas são bem recebidas e integradas na vida nacional”.

Confirmando que o PS não foi contactado pelo Governo nem está marcada nenhuma reunião formal, ao contrário do Chega, que no final da semana passada informou que iria dialogar com o Executivo da AD sobre este tema, Pedro Delgado Alves duvida que “o líder do Chega se torne um agente especialmente útil para termos uma boa lei dos estrangeiros”, principalmente devido às suas “linhas vermelhas inultrapassáveis”.

O vice-presidente da bancada socialista deixou depois um recado: “Num Parlamento em que ninguém tem maioria absoluta, um ponto-chave é que todos tenham capacidade de dialogar”.

Ora, em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do PS defende que se dê cumprimento à decisão do Tribunal Constitucional, que identificou problemas ao nível do reagrupamento familiar. O PS propõe “uma forma mais humana e mais equilibrada de concretizar a decisão do Tribunal Constitucional”, disse.

“No que respeita aos menores, aos cônjuges e às pessoas dependentes a cargo, não deve ser estabelecido qualquer prazo de residência para se poder aceder ao reagrupamento familiar”, defendeu. Já no que diz respeito aos Vistos Gold, “não devem estar abrangidos por este regime”, ao contrário da proposta da AD.

No reagrupamento familiar, o PS quer também prazos mais curtos de decisão: prazo de quatro meses para decidir, prorrogável por mais três meses.

“A ideia de que as decisões se concentrem num período do ano não é a mais adequada”, alertou. Por isso, o PS quer que, a qualquer momento ao longo do ano, a AIMA possa receber e processar os pedidos de reagrupamento familiar. Os socialistas não veem igualmente qualquer necessidade de introduzir restrições ao acesso aos tribunais.

Relativamente às migrações através de vistos para procura de trabalho, Pedro Delgado Alves esclareceu que a proposta do PS pretende alargar os vistos de procura de trabalho a mais categorias de pessoas, que não apenas aos trabalhadores altamente qualificados, tal como consta da proposta da AD.

O país vive um momento em que vários setores – agricultura, construção civil, turismo, setor do comércio, prestação de cuidados – necessitam da presença de trabalhadores migrantes. Para isso, é necessário “construir uma ponte entre a procura e a oferta, e para o PS estes vistos para a procura de trabalho devem articular-se com o IEFP”, salientou.

O Grupo Parlamentar do PS propõe ainda que seja promovida a celebração de acordos bilaterais com Estados terceiros para agilizar os procedimentos de emissão de vistos e de autorizações de residência, assegurando a mobilidade de trabalhadores que correspondam a necessidades de setores estratégicos da economia.

Pedro Delgado Alves garantiu que é com “caráter construtivo” que o PS apresenta estas propostas e, caso haja “vontade da parte dos dois partidos da coligação em discutir e dialogar”, o Partido Socialista está disponível. “Parece-nos que é fundamental que se desate o nó e que não se prolongue excessivamente um debate que é importante para o país, mas que não deve ser radicalizado, nem deve ser utilizado ou manipulado para outros fins”, asseverou.