Deputados do PS eleitos por Viseu preocupados com demora na requalificação dos postos da GNR de Souselo e Cinfães exigem respostas do Governo

Os deputados socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viseu questionaram o Governo sobre a requalificação das infraestruturas da Guarda Nacional Republicana em Souselo e Cinfães, processos que se arrastam há anos sem que haja perspetivas de desfecho.

Numa pergunta dirigida ao Ministro da Administração Interna, Armando Mourisco e Elza Pais pedem um ponto de situação de ambos os procedimentos, tendo em conta a necessidade urgente destas intervenções para a qualidade do serviço às populações e para as condições de trabalho dos militares que ali servem aqueles territórios.

Os parlamentares fazem uma cronologia detalhada das intenções de requalificação destes dois postos da GNR para demonstrarem não só a necessidade das referidas intervenções como a incerteza quanto à sua conclusão.

No caso do posto de Cinfães, o processo começou em julho de 2020, com a assinatura do protocolo de cooperação para execução do projeto, tendo em outubro de 2021 sido aprovado o estudo prévio para 1.ª fase do projeto pelo Ministério da Administração Interna. Em julho de 2023, foram aprovados em reunião de Câmara o projeto e as peças concursais, com valor base de 851.138,07€, tendo o concurso ficado deserto. Em maio de 2024, foi feita uma revisão do projeto de execução e em outubro de 2025 uma nova aprovação, com valor base de 1.259.432,57 €, tendo novamente o concurso ficado deserto. Em dezembro, ocorreu nova aprovação do projeto e peças concursais, com valor base de 1.474.105,90 €, encontrando-se ainda por lançar o concurso, por se aguardar autorização do preço base e a celebração de nova adenda.

Por outro lado, no que respeita ao posto de de Souselo, o processo começou em novembro de 2025 com a apresentação da candidatura para a requalificação da envolvente do quartel, incluindo casa de função, intervenções como aplicação de isolamento térmico, reparação de coberturas, requalificação de muros, substituição de elementos degradados, melhoria de pavimentos exteriores e cobertura parcial da parada, com um valor estimado de 350.000 €, acrescido de IVA.

A GNR propôs de seguida a celebração de um contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal de Cinfães, a GNR e a Secretaria-Geral do MAI, atribuindo ao Município a responsabilidade pela execução da obra, com conclusão obrigatória até 18 de dezembro de 2026. A Câmara Municipal concordou com os termos do protocolo e com a execução da empreitada, encontrando-se o processo dependente de aprovação superior pelo Ministério da Administração Interna, o que, até à data, não ocorreu.

Tendo em conta a importância destas intervenções para garantir condições dignas de trabalho aos militares da GNR e um serviço de segurança eficaz às populações, Armando Mourisco e Elza Pais perguntam ao Ministro da Administração Interna qual o ponto de situação atual do processo de requalificação do quartel da GNR de Cinfães e para quando se prevê a autorização do preço base e a celebração da necessária adenda, permitindo o lançamento do novo concurso.

Relativamente ao quartel de Souselo, perguntam por que motivo ainda não foi concedida a necessária aprovação pela tutela para a celebração do contrato interadministrativo, para quando se prevê essa aprovação, permitindo o concurso e posterior início da empreitada, e se está o Governo disponível para acelerar estes processos e garantir que ambas as intervenções não sofram novos atrasos.

Gabinete de Imprensa do GPPS

14 de abril de 2026