Nota à Comunicação Social
PS quer criar um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação pública
O Grupo Parlamentar do PS quer que seja criado um regime de depósito legal digital para edições jornalísticas e conteúdos de informação pública de relevância histórica ou social, com integração em repositórios públicos como o Arquivo Digital Nacional (RODA).
Num projeto de resolução, os deputados do PS salientam que o Estado português assegura a preservação da memória nacional através do depósito legal de publicações impressas, hemerotecas e arquivos públicos, através da Biblioteca Nacional, Torre do Tombo.
No entanto, o mesmo não acontece com a informação digital, como edições online de jornais, notícias em plataformas ou conteúdos oficiais. A falência de plataformas, obsolescência ou remoção arbitrária ameaçam a memória pública.
No projeto, que será discutido no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 16 de abril, os socialistas recordam que o setor dos media alerta para esta urgência, evidenciando o valor cultural da preservação digital.
Para além da dimensão da imprensa em formatos digitais, acresce a necessidade de acautelar a preservação de outros formatos de debate público cuja necessidade para a leitura de cada momento histórico se revela igualmente fundamental. Nas primeiras décadas do século XXI, a atividade de produção de comentário e crónica em blogues influenciou os debates públicos e o pensamento político vertido nos formatos tradicionais, sendo fundamentais para investigadores, académicos, jornalistas e outros intervenientes na esfera pública.
Os deputados do PS pretendem, com este diploma, estender o depósito legal impresso ao digital, valorizando património identitário e democrático. O objetivo é congregar entidades públicas e privadas, autarquias, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), a Biblioteca Nacional e os media.
Para a bancada socialista é igualmente necessária a criação de um regime jurídico de preservação de conteúdos relevante para o estudo e compreensão do debate público contemporâneo, disponibilizados em ambiente digital.
O Grupo Parlamentar do PS recomenda ainda que se estabeleça, em colaboração com municípios, associações de media, organismos culturais e plataformas digitais, ações de divulgação, formação e cooperação para a salvaguarda da memória digital, consolidando o seu estatuto como património democrático de relevância nacional e internacional.
Gabinete de Imprensa do GPPS
14 de abril de 2026