Deputados do PS exigem manutenção do Helicóptero de Emergência Médica em Macedo de Cavaleiros

Os deputados do Partido Socialista estão contra a decisão do Ministério da Saúde de tornar a base aérea de Macedo de Cavaleiros numa “base logística de retaguarda” e consideram que tal medida viola o acordo estabelecido em 2016 entre os 12 Municípios do distrito de Bragança, a Administração Regional de Saúde do Norte e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que garantia a manutenção do helicóptero de emergência médica naquele local, com todos os meios logísticos e humanos necessários ao seu integral funcionamento.

A decisão, de acordo com declarações recentes da Ministra da Saúde, insere-se na reorganização do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM), que prevê a centralização da primeira intervenção no litoral. Mas os deputados socialistas exigem a manutenção do helicóptero em Macedo de Cavaleiros e enviaram um conjunto de questões à Ministra Ana Paula Martins, recordando que o acordo de 2016 foi homologado superiormente, tendo o Estado Português assumido compromissos claros e irrevogáveis.

Este acordo tem permitido a estabilidade do serviço na região, já que estabelece o compromisso de não promover qualquer medida que implique a saída do helicóptero e a obrigatoriedade de consulta e concordância prévia dos municípios signatários para qualquer alteração ao dispositivo.

“A concretizar-se, esta medida, para além de violar frontalmente o espírito e a letra do acordo de 2016, é, do ponto de vista técnico e operacional, de uma irracionalidade geográfica evidente”, afirma Júlia Rodrigues, deputada eleita pelo Círculo Eleitoral de Bragança e primeira subscritora das perguntas enviadas ao Governo.

Os parlamentares querem saber se o Ministério da Saúde reconhece a validade jurídica, o caráter definitivo e a força vinculativa do acordo, e como pretende o Governo obter a “concordância prévia” dos municípios para qualquer alteração.

Para os deputados, um helicóptero sediado no centro da região transmontana possui um raio de ação de 360 graus, integralmente útil em território nacional, ao contrário do que acontecerá com a deslocação da primeira intervenção para o litoral, onde o raio de ação tático se perde, em grande medida, sobre o Oceano Atlântico. Por outro lado, trata-se de uma decisão que deixa ainda mais desprotegidas as populações do interior pela dilatação dos tempos de chegada do meio aéreo.

Nesse sentido, questionam a opção do Governo do ponto de vista da eficiência de recursos e que garantias pode dar de que os tempos de resposta no Nordeste Transmontano não sofrerão um agravamento que coloque em risco a vida dos cidadãos.

Para Júlia Rodrigues, “a eficácia do sistema de emergência médica pré-hospitalar em territórios de baixa densidade e orografia complexa, como o Nordeste Transmontano, depende criticamente do binómio tempo-resposta”. Nesse contexto, a distância física aos grandes centros hospitalares diferenciados, situados maioritariamente na faixa litoral, “torna o Serviço de Helicópteros de Emergência Médica um recurso insubstituível para garantir a sobrevivência e a recuperação de doentes críticos”.

Gabinete de Imprensa do GPPS

29 de abril de 2026