PS pergunta ao Governo qual o financiamento previsto para a Rede Nacional de Apoio das Vítimas de Violência Doméstica

O Grupo Parlamentar do PS perguntou à ministra da Cultura, Juventude e Desporto que tipo de financiamento está a ser preparado para continuar a apoiar a Rede Nacional de Apoio das Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e assegurar que o apoio às vítimas de violência doméstica e de género não será interrompido.

Numa pergunta dirigida à ministra Margarida Balseiro Lopes, os deputados Elza Pais, Patrícia Faro, Isabel Moreira, André Rijo, Pedro Vaz, Eva Cruzeiro, Eurídice Pereira e Isabel Cruz frisam que a RNAVVD tem duas décadas de existência e é uma rede que tem vindo a prestar ao país um serviço público de valor inestimável, com respostas integradas que garantem proteção, acolhimento e acompanhamento especializado e de emergência a vários níveis: apoio psicológico, social e jurídico; estruturas de acolhimento de emergência; estruturas de atendimento; apoio especializado a vítimas de violência sexual ou em situação de risco elevado.

Este trabalho é essencial num país em que a violência doméstica é o crime que mais mata. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, foram registadas 29.644 participações de violência doméstica em 2025, tendo ocorrido 27 homicídios (mais quatro que no ano anterior).

Os socialistas salientam que o trabalho da Rede Nacional de Apoio permite ao Estado português cumprir os compromissos internacionais a que está obrigado, nomeadamente pelas convenções internacionais que subscreveu, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) – um tratado internacional da ONU – e a Convenção de Istambul, adotada pelo Conselho da Europa em 2011, que é igualmente um tratado internacional para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Também o GREVIO (Grupo de Peritos sobre a Ação contra a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica), o órgão independente do Conselho da Europa responsável por monitorizar a aplicação da Convenção de Istambul, foi claro ao recomendar a Portugal o reforço de financiamento estável, previsível e de longo prazo às organizações da sociedade civil.

Na pergunta, os deputados do PS sublinham que uma parte significativa das respostas de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica é assegurada por Organizações Não Governamentais (ONG), cuja atividade tem sido historicamente suportada por fundos europeus, em particular pelo Portugal 2020, atualmente em fase de encerramento. A verdade é que a transição para o Portugal 2030 tem sido marcada por atrasos, incertezas e dificuldades de operacionalização, amplamente sinalizadas pelo setor.

Os parlamentares alertam para o risco de encerramento de muitas respostas e de despedimento de pessoal por ausência de financiamento caso o Governo nada faça, num momento em que o apoio dos fundos estruturais está a chegar ao fim.

Importa também referir que o Governo anunciou, no âmbito do Orçamento do Estado, um reforço adicional de 5,3 milhões de euros para a prevenção e combate à violência doméstica, mas permanece por esclarecer a sua execução concreta, distribuição e impacto real no reforço das respostas existentes.

Os socialistas salientam que, em audições parlamentares, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto tem afirmado que a violência doméstica continua a constituir a principal prioridade do Governo, tendo criticado a forma de financiamento existente (fundos estruturais) e prometido que a Rede passaria a ser assegurada de forma mais sustentável pelo Orçamento do Estado.

Volvidos dois anos de governação, não só não está a ser assegurada pelo Orçamento do Estado, como corre o risco de ser extinta se não for definida com urgência uma forma de financiamento alternativo, denunciam os deputados, avisando que quando as prioridades não se traduzem em ações, de nada servem.

Gabinete de Imprensa do GPPS

29 de abril de 2026