Deputados do PS visitam Centro Social do Vale do Homem e Cruz Vermelha de Fafe e defendem valorização dos trabalhadores e reforço das respostas do setor social

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Braga reuniram ontem, dia 14 de setembro, com o Centro Social do Vale do Homem e com a delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Fafe e ouviram preocupações quanto à operacionalização da Prestação Social Única (PSU), à valorização dos profissionais do setor social, à sustentabilidade financeira e à execução dos investimentos apoiados pelo PRR. O objetivo dos parlamentares foi ouvir quem está no terreno, perceber as dúvidas e dificuldades que antecipam na aplicação da nova PSU e recolher contributos que permitam acompanhar politicamente a sua implementação e, se necessário, propor melhorias.

A operacionalização da PSU assumiu particular destaque nas reuniões. Os responsáveis reconheceram os objetivos subjacentes à medida, mas manifestaram dúvidas relativamente à sua operacionalização, designadamente quanto à articulação entre Segurança Social, municípios, estruturas locais e IPSS, às fórmulas utilizadas para calcular rendimentos e acumulações, e ao papel que será atribuído às instituições na integração dos beneficiários.

Para os deputados do PS, é importante perceber que simplificar o sistema de prestações sociais deve traduzir-se numa verdadeira simplificação para os cidadãos e não apenas numa reorganização administrativa.

A valorização dos trabalhadores do setor social foi outro dos assuntos debatidos, tendo os responsáveis alertado para a dificuldade crescente das IPSS em contratar e reter profissionais qualificados. Os socialistas estão preocupados com a falta de profissionais, que ameaça a capacidade das respostas sociais.

O Centro Social do Vale do Homem deu o exemplo dos enfermeiros, uma vez que profissionais com a mesma formação académica podem encontrar diferenças remuneratórias de várias centenas de euros mensais consoante trabalhem numa IPSS ou numa estrutura pública de saúde.

A instituição defendeu que a discussão sobre o custo das respostas sociais deve passar a considerar um custo real expectável, incorporando uma valorização adequada dos recursos humanos. O objetivo passa por estabelecer uma trajetória plurianual que permita aproximar progressivamente as condições dos trabalhadores do setor social das praticadas em funções equivalentes no setor público.

Apesar de o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ter permitido fazer diversos investimentos, as instituições enfrentam algumas dificuldades na execução, em particular relacionadas com alterações de interpretação relativas à restituição do IVA, que podem representar encargos significativos para instituições que tomaram decisões de investimento com base nas regras existentes no momento da candidatura.

Na reunião com a Cruz Vermelha Portuguesa de Fafe foram levantadas dúvidas sobre a forma como diferentes apoios são considerados no cálculo dos rendimentos dos agregados familiares. O apoio à habitação foi um dos exemplos apresentados, uma vez que, num contexto de forte aumento das rendas, existem situações em que o acesso a determinados apoios pode influenciar o cálculo de outras prestações, reduzindo o rendimento disponível das famílias.

Estas situações demonstram a importância de avaliar os efeitos concretos das regras de acumulação e de cálculo das prestações. A proteção social deve incentivar a autonomia e assegurar justiça, mas não pode produzir situações em que um apoio destinado a resolver um problema acabe por criar uma nova vulnerabilidade.

Os deputados do PS avisam que é necessário reforçar a capacidade instalada nas áreas da deficiência, demência e saúde mental, garantindo que o crescimento das respostas é acompanhado por financiamento adequado, recursos humanos qualificados e uma articulação eficaz entre os serviços de saúde, Segurança Social, autarquias e instituições do setor social.

Os socialistas acrescentam que a valorização da economia social deve traduzir-se em condições que permitam às instituições continuar a investir, inovar e prestar cuidados de qualidade às populações que servem.

Gabinete de Imprensa do GPPS

15 de setembro de 2026