PPP: PS pede informações ao Governo sobre existência de riscos financeiros elevados para o Estado

O Grupo Parlamentar do PS solicitou ao ministro de Estado e das Finanças o mapa integral e atualizado de todas as contingências associadas a Parcerias Público-Privadas (PPP) depois de a UTAO ter revelado que, apesar de os encargos com as PPP terem diminuído até setembro de 2025, a fatura para os contribuintes continua elevada devido a litígios e pedidos de compensação, divergências contratuais, decisões arbitrais e renegociações em curso.

Num requerimento, a bancada do PS salienta que, apesar da redução homóloga, a UTAO assinala a existência de riscos financeiros futuros muito significativos. No setor rodoviário, há contingências no valor de 1.243 milhões de euros, incluindo impactos da pandemia de Covid-19 e compensações contingentes; no setor da saúde, há contingências estimadas em cerca de 99 milhões de euros associadas também a litígios sobre os impactos da pandemia, medicamentos e divergências contratuais nos hospitais de Vila Franca de Xira e de Cascais; já no setor aeroportuário, é assinalada a ação arbitral intentada pela ANA contra o Estado, no valor de 210,9 milhões de euros.

A UTAO identifica ainda novos desenvolvimentos relevantes, como a prorrogação da subconcessão do Metro do Porto até 2027, a assinatura do contrato de concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade Porto (Campanhã) – Oiã, a evolução do processo relativo ao novo Aeroporto de Lisboa e o pedido de renegociação do contrato do Terminal de Contentores de Sines XXI.

O Partido Socialista defende que a Assembleia da República precisa de dispor de informação completa, atualizada e desagregada contrato a contrato, atendendo à dimensão financeira destes riscos, ao seu potencial impacto nas contas públicas e à necessidade de reforçar a transparência sobre responsabilidades contingentes assumidas pelo Estado no âmbito de contratos de PPP.

Gabinete de Imprensa do GPPS

26 de junho de 2026