PS quer que Governo explique por que não cumpriu Diretiva europeia para reduzir desigualdades salariais

O Grupo Parlamentar do PS perguntou ao Governo o motivo para não ter cumprido o prazo de transposição da Diretiva (UE) 2023/970 relativa à transparência remuneratória, que aposta na redução de desigualdades salariais.

Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, cuja primeira subscritora é a deputada Elza Pais, os socialistas sublinham que a Diretiva europeia aposta em transparência, fiscalização e responsabilização das empresas como forma de reduzir desigualdades salariais persistentes e recordam que devia ter sido transposta pelos Estados-membros da UE até 7 de junho de 2026.

O foco está na necessidade de se reduzirem as desigualdades estruturais; de se aumentar a justiça salarial e a eficiência do mercado de trabalho; e melhorar transparência e confiança, como ferramenta de regulação que torne visíveis as diferenças salariais, para se efetuarem as correções necessárias ao combate dessa desigualdade estrutural.

Os deputados do PS salientam que, num país onde as mulheres continuam a estar sub-representadas nos cargos de decisão, com remunerações inferiores às dos homens, não é compreensível que o Governo da AD tenha deixado passar o prazo de transposição de uma Diretiva europeia destinada precisamente a combater essas desigualdades.

Dados recentes indicam que as mulheres, apesar de representarem cerca de 42% dos trabalhadores das empresas portuguesas e possuírem, em média, níveis de qualificação académica superiores, ocupam apenas 30% dos cargos de gestão, 27% dos cargos de liderança e apenas 17% das funções de direção-geral.

A verdade é que esta Diretiva impõe novas obrigações aos empregadores, nomeadamente a divulgação prévia de intervalos salariais nos processos de recrutamento, o direito dos trabalhadores a obter informação sobre níveis remuneratórios e a realização de avaliações remuneratórias conjuntas em determinadas circunstâncias.

O Partido Socialista quer saber se o Governo se vai limitar à transposição mínima exigida pela UE ou pretende aproveitar a oportunidade para reforçar efetivamente a igualdade remuneratória no mercado de trabalho português.

Os socialistas querem ainda apurar que recursos adicionais serão atribuídos à Autoridade para as Condições do Trabalho e às entidades competentes para garantir a fiscalização das novas obrigações impostas às empresas.

Gabinete de Imprensa do GPPS

01 de julho de 2026