PS pede mais transparência sobre criação de seis áreas empresariais estratégicas

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer conhecer critérios que irão determinar a localização das seis grandes áreas empresariais estratégicas anunciadas pelo Governo para a instalação de grandes investimentos e questiona, desde já, a exclusão do Algarve desta iniciativa.

Numa pergunta dirigida ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial, os deputados realçam a importância desta decisão para a competitividade da economia portuguesa, a atração de investimento e a coesão territorial, mas consideram preocupante que o anúncio tenha sido feito sem que tenham sido tornados públicos os critérios que irão presidir à escolha das localizações.

Recorde-se que, de acordo com o anúncio do Governo, serão criadas duas áreas no Norte, duas no Centro, uma na Área Metropolitana de Lisboa e uma no interior do Alentejo, o que leva o PS a perguntar qual a razão objetiva para não estar prevista qualquer infraestrutura desta natureza na Região do Algarve.

Os deputados querem ainda saber quais são os critérios que serão utilizados para selecionar as seis áreas e quais os requisitos técnicos, territoriais, ambientais, logísticos e infraestruturais que os territórios terão de cumprir. Questionam também qual será o papel das CCDR no processo e que entidades terão efetivamente competência para avaliar e selecionar as localizações.

As dúvidas estendem-se ao papel que os municípios e comunidades intermunicipais terão, nomeadamente se poderão apresentar candidaturas, qual será o calendário desse procedimento e quais os mecanismos previstos para garantir transparência, igualdade entre territórios e decisões baseadas em critérios públicos e previamente definidos.

A iniciativa parlamentar questiona igualmente o Governo sobre o modelo de financiamento das novas áreas empresariais, o montante global de investimento estimado e a forma como serão repartidos os encargos associados à criação destas infraestruturas.

Para o PS, é essencial saber quanto vai ser investido, de onde virão os recursos e quais serão as responsabilidades do Estado, das autarquias e das restantes entidades envolvidas, devendo as decisões ser tomadas com transparência, critérios objetivos e uma verdadeira preocupação com a coesão territorial.