PS quer ouvir com urgência ministro Castro Almeida sobre execução do PRR

O Grupo Parlamentar do PS requereu, com carácter de urgência, as audições do ministro da Economia e da Coesão Territorial, do presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, do presidente da União das Misericórdias, do presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses para prestarem esclarecimentos sobre o estado de execução financeira, material e operacional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Num requerimento enviado ao presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Coesão Territorial, os socialistas sublinham que, no passado dia 28 de agosto, o ministro da Economia e da Coesão Territorial anunciou publicamente que “o PRR está totalmente concluído”, referindo que Portugal cumpriu a totalidade dos marcos e metas previstos no PRR e concluiu as 44 reformas associadas ao Plano, assegurando as condições para receber a totalidade das subvenções europeias.

Trata-se de um resultado positivo para o país, para o qual contribuíram sucessivos Governos, a Administração Pública, as autarquias, as instituições do setor social, as empresas e milhares de beneficiários e promotores em todo o território nacional.

Contudo, importa distinguir o cumprimento dos marcos e metas que constitui condição para os desembolsos da Comissão Europeia da execução financeira, material e operacional dos investimentos que integram o PRR.

Os deputados socialistas recordam que o próprio ministro reconheceu que continuam a existir obras em curso, qualificando-as como investimentos que vão além das metas contratualizadas e admitindo que alguns investimentos terão de ser concluídos através de outras fontes de financiamento.

Esta distinção é também assinalada pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, que no seu mais recente relatório advertiu que, em vários casos, o cumprimento das metas assenta em critérios formais sem correspondência plena na execução material e no funcionamento efetivo dos investimentos, recomendando expressamente a identificação e monitorização dos investimentos considerados concluídos para efeitos do PRR, mas que não se encontram plenamente operacionais.

Salientando que o cumprimento integral dos marcos e metas ocorre após sucessivas reprogramações do Plano, os socialistas defendem que se deve avaliar o impacto dessas alterações.

De acordo com o Portal Mais Transparência, com informação atualizada a 26 de agosto de 2026, encontravam-se pagos 14,435 mil milhões de euros na execução do Plano, face a uma dotação total superior a 20 mil milhões de euros. Existem ainda promotores que aguardam pagamentos relativos a investimentos em execução e há instituições do setor social que têm manifestado dificuldades na execução dos respetivos projetos.

“Se há cerca de 4,7 mil milhões de euros ainda por receber, 300 mil projetos por encerrar, projetos a meio e pagamentos em atraso, não se pode afirmar que o PRR está totalmente concluído”, sustentou o coordenador dos socialistas na Comissão de Economia e Coesão Territorial, Nuno Fazenda.

“Para os promotores que têm projetos por concluir e continuam à espera de respostas, o PRR ainda não acabou. É preciso falar toda a verdade e dar resposta aos muitos promotores que continuam a aguardar soluções e pagamentos”, defendeu.

Permanecem por concluir ou entrar plenamente em funcionamento investimentos nos cuidados de saúde primários, cuidados continuados e paliativos, modernização hospitalar, parque público de habitação a custos acessíveis, alojamento urgente e temporário, equipamentos e respostas sociais e requalificação de escolas.

Gabinete de Imprensa do GPPS

31 de agosto de 2026