PS propõe prorrogação dos apoios às empresas da Região Centro afetadas pelas tempestades

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a prorrogação dos mecanismos extraordinários de apoio às empresas e ao emprego na Região Centro afetadas pelas tempestades, considerando que a recuperação económica continua longe de estar concluída.

Apesar das medidas de emergência aprovadas, os deputados alertam que milhares de empresas permanecem confrontadas com dificuldades significativas para retomar plenamente a sua atividade, devido aos elevados prejuízos sofridos em instalações, equipamentos, maquinaria e infraestruturas.

Defendem, por isso, que a reconstrução económica da Região Centro exige que os apoios extraordinários acompanhem o ritmo da recuperação das empresas. “Não faz sentido retirar os apoios quando muitas empresas continuam a operar com menos de metade da sua capacidade produtiva. Ainda estão a reconstruir instalações, a substituir equipamentos e a recuperar clientes e mercados. Abandoná-las agora seria comprometer a recuperação económica da Região Centro. Aliás, diria mesmo que estamos na fase mais decisiva da recuperação. Para muitas empresas, é a diferença entre sobreviver ou encerrar”, refere Eurico Brilhante Dias.

Recorde-se que foram afetadas diretamente pelas tempestades entre 35 mil e 40 mil empresas, num universo de cerca de 55 mil localizadas nos territórios mais atingidos, estimando-se prejuízos superiores a seis mil milhões de euros.

O Partido Socialista reconhece que os mecanismos extraordinários criados pelo Estado tiveram um papel decisivo na preservação do emprego e na continuidade da atividade económica. O regime de lay-off simplificado, Incentivo Financeiro Extraordinário do IEFP e Isenção Total das Contribuições para a Segurança Social permitiram apoiar milhares de empresas e trabalhadores, evitando despedimentos e mitigando os efeitos imediatos da catástrofe.

Contudo, passados seis meses, há muitas empresas ainda com enormes limitações, enfrentando problemas de tesouraria, perda de clientes e elevados custos de reconstrução, particularmente em setores como os moldes, os plásticos, o vidro, a madeira, o comércio, o turismo, a agricultura e a agroindústria.

Perante esta realidade, o Projeto de Resolução recomenda ao Governo a prorrogação, por um período mínimo de seis meses, dos apoios em vigor às empresas que não recuperaram plenamente a sua capacidade produtiva ou mantêm instalações, equipamentos ou infraestruturas essenciais por reparar ou substituir.

Recomenda ainda que sejam concluídos, com caráter de urgência, os processos de apreciação e pagamento dos apoios ainda pendentes, garantindo às empresas maior previsibilidade financeira e evitando o agravamento das dificuldades de tesouraria.

Os deputados propõem que o Governo assegure uma monitorização regular da execução destas medidas, remetendo à Assembleia da República informação periódica sobre o número de candidaturas apresentadas, aprovadas, indeferidas e pendentes, bem como sobre os montantes pagos e o universo de empresas abrangidas.

Gabinete de Imprensa do GPPS

23 de julho de 2026