PS quer garantir que os apoios às famílias com crianças chegam a todas as famílias, independentemente do rendimento

O Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de lei para reforçar o Complemento Garantia para a Infância e garantir que os apoios atribuídos às famílias com filhos chegam também a quem não tem rendimentos suficientes para beneficiar plenamente das deduções em sede de IRS.

Atualmente, o Código do IRS prevê majorações nas deduções por dependentes para crianças mais novas e para famílias com mais do que um filho. No entanto, essas majorações não são refletidas no Complemento Garantia para a Infância, que foi criado pelo PS em 2022 precisamente para assegurar que a insuficiência de coleta não impede o acesso aos apoios associados aos dependentes.

O resultado é que famílias com a mesma composição podem receber apoios diferentes apenas porque uma tem imposto suficiente para aproveitar as deduções e a outra não.

A iniciativa do PS corrige esta situação, assegurando que o Complemento Garantia para a Infância acompanha as majorações previstas no Código do IRS. Desta forma, quando o legislador decide reforçar o apoio a determinadas famílias em sede de dedução à coleta do IRS, esse reforço beneficia todas as crianças em situação equivalente e não apenas as que pertencem a agregados com maiores rendimentos.

A proposta surge num contexto em que continuam a existir níveis preocupantes de pobreza infantil e em que quase metade dos agregados familiares não teve qualquer IRS liquidado em 2024, ficando impedida de beneficiar de quaisquer reforços adicionais das deduções à coleta.

Para o PS, o apoio às famílias deve assentar em soluções justas e eficazes, que não deixem para trás as famílias com menores rendimentos. Com este projeto de lei, os socialistas reforçam a coerência entre o sistema fiscal e o sistema de proteção social, garantindo que os apoios às crianças chegam a quem deles mais precisa.

Gabinete de Imprensa do GPPS

25 de junho de 2026