PS quer ouvir ministro da Administração Interna e ex-secretário-geral com urgência no Parlamento

O Grupo Parlamentar do PS requereu a audição, com carácter de urgência, do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e a audição, a convite, do anterior secretário-geral da Administração Interna, sobre a cessação de funções do secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e as declarações públicas subsequentes relativas à gestão e ao financiamento da rede SIRESP.

No requerimento, a bancada socialista refere que na sequência da cessação de funções de Ricardo Carrilho da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o anterior secretário-geral escreveu um artigo de opinião publicado no Expresso e prestou declarações públicas aos órgãos de comunicação social. Nelas qualifica a cessação de funções como um “ato de retaliação” e uma “purga política”, afirmando ainda ter sido sujeito a “pressões ilegítimas” e a uma “interferência política asfixiante” para avançar com procedimentos que considerava irregulares.

No mesmo dia, o Ministério da Administração Interna divulgou um segundo comunicado, subscrito pelo ministro e pelos secretários de Estado da área governativa, no qual rejeita as acusações formuladas pelo anterior secretário-geral. A decisão para a cessação de funções passa aí a ser fundamentada numa “quebra de confiança” e na “necessidade de encontrar um perfil adequado e comprometido com os objetivos políticos e estratégicos” do Ministério.

Entre os episódios invocados constam a extinção do Centro de Operações e Gestão do SIRESP em plena época de incêndios, a recusa de pagamento da indemnização compensatória à SIRESP, S.A., o protelamento de decisões relativas à disponibilização de geradores e rádios SIRESP às juntas de freguesia e a falta de comunicação à tutela de um relatório da Inspeção-Geral de Finanças que terá determinado a devolução de 4,5 milhões de euros à Comissão Europeia.

Ora, os dois comunicados do Governo apresentam, assim, fundamentações distintas para a mesma decisão – a reorganização do serviço, num primeiro momento, e a quebra de confiança, num segundo. Por outro lado, as versões do Governo e do anterior secretário-geral coincidem quanto à existência de divergências sobre o pagamento da indemnização compensatória à SIRESP, S.A., ainda que com leituras opostas quanto ao seu fundamento e às suas consequências.

Para o Grupo Parlamentar do PS, impõe-se que o ministro da Administração Interna esclareça a Assembleia da República sobre os fundamentos desta decisão.

Gabinete de Imprensa do GPPS

13 de outubro de 2026