Nota à Comunicação Social
PS questiona Governo sobre prazo para execução das medidas prioritárias do PTRR
O Grupo Parlamentar do PS perguntou ao Governo qual o estado de execução física e financeira de cada uma das 15 medidas de curto prazo do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência) previstas para 2026 e pediu para o Executivo indicar quantas destas medidas prevê concluir até ao final do presente ano.
Na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos que atingiram o país no início de 2026, o Governo da AD apresentou, em abril, o PTRR como um instrumento estratégico para reforçar a capacidade de prevenção, preparação e resposta do país perante estes fenómenos meteorológicos.
O PTRR contempla 96 medidas, das quais 15 foram classificadas como de curto prazo. Entre estas encontram-se intervenções fundamentais para a segurança das populações e a capacidade de resposta do Estado, nomeadamente o reforço das comunicações de emergência, a modernização do sistema de Proteção Civil e a criação de instrumentos de gestão de calamidades.
Na pergunta dirigida ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, cujo primeiro subscritor é o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, os socialistas defendem o acompanhamento rigoroso da concretização das medidas anunciadas, em particular das que o Governo considerou prioritárias.
Os deputados do PS mencionam as recentes declarações do presidente da Agência para o PTRR, Luís Leite Ramos, que reconheceu que, das 15 medidas, apenas uma se encontra “praticamente concluída”, estando 13 ainda em execução e uma em análise.
A verdade é que este balanço, a menos de dois meses do final do ano, suscita sérias dúvidas quanto à capacidade do Governo para cumprir os compromissos e os prazos que estabeleceu.
A bancada do PS acrescenta que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026 determinou a divulgação de relatórios públicos de monitorização do PTRR de quatro em quatro meses, enquanto o próprio Plano prevê a elaboração de fichas de acompanhamento e a monitorização mensal da execução das medidas. Não obstante, o primeiro relatório de monitorização apenas deverá ser apresentado em janeiro de 2027, permanecendo também incompleta a equipa da Agência responsável pela coordenação e acompanhamento do Plano.
Gabinete de Imprensa do GPPS
16 de novembro de 2026