Orçamento do Estado para 2017 aprovado em votação final global

O Orçamento do Estado para 2017 foi hoje aprovado na Assembleia da República, em votação final global, por PS, BE, PCP, PEV e PAN. O documento contou ainda com os votos contra de PSD e CDS-PP.

Antes da votação global do Orçamento do Estado, foram também aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2017, aprovadas respetivamente pelos mesmos partidos, com a exceção da abstenção do PAN. A Proposta de Lei do OE2017 foi entregue pelo Governo na Assembleia da República a 14 de Outubro, seguindo-se um longo processo de discussão e votação na especialidade, em que o Grupo Parlamentar do PS apresentou mais de 100 propostas de alteração.

No final da votação, o Primeiro-Ministro saudou a aprovação do documento, assumindo satisfação pela “forma serena” com que o debate decorreu. António Costa defendeu ainda que o Orçamento aprovado permite “reforçar a confiança” dos portugueses, acrescida também pela trajetória recente do país, fruto dos “resultados alcançados” pelo Governo com a execução orçamental de 2016. Uma prova de que a “alternativa era possível”, refere o Primeiro-Ministro socialista.

Já o líder parlamentar do PS, Carlos César, considerou hoje durante o encerramento e votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2017, que com a aprovação do documento, a “Assembleia da República deixa um registo inequívoco de que Portugal tem uma maioria parlamentar comprometida com a estabilidade política”.

O líder da bancada parlamentar do PS felicitou, na sua intervenção, o resultado final do OE2017, que segundo o mesmo, consegue “ajudar as pessoas, as famílias e as empresas, fortalece o poder local e apoia as regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, prosseguindo a mudança em que estamos empenhados”, disse.

O texto integral da Proposta de Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2017 pode ser consultado na íntegra, AQUI.