Propostas promulgadas: Custo de mil milhões de euros avançado pelo Governo não tem credibilidade
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS António Mendonça Mendes contestou os cerca de mil milhões de euros que o Governo tem dito que custam as medidas propostas pelo PS, aprovadas no Parlamento e promulgadas pelo Presidente da República, considerando que “esse número não tem nenhuma credibilidade”.
Depois de o Governo e de os partidos que o sustentam defenderem que a promulgação dos diplomas pelo Presidente da República dá uma margem financeira mais curta para negociar o Orçamento do Estado para 2025, falando num custo anual orçamental de mil milhões de euros, António Mendonça Mendes contestou “absolutamente” esse número, em declarações à rádio Observador.
O vice-presidente da bancada socialista explicou que, “dentro desse número, estão a colocar a proposta de IRS”. Ora, a proposta de IRS “foi aprovada dentro da margem que o Governo definiu e foi o Governo que definiu que iria ter esta perda de receita fiscal este ano”.
Para António Mendonça Mendes, não é, “do ponto de vista intelectual, muito honesto estar a fazer a conta imputando à oposição essa margem”.
Admitindo que “todas as medidas que têm impacto na margem orçamental impactam aquilo que é um desenho do próximo Orçamento”, o deputado do PS salientou que “só as medidas que o Governo está a propor relativamente ao IRC e ao IRS Jovem valem muito mais do que essas medidas todas que foram aprovadas no Parlamento”. E algumas delas foram aprovadas “com o voto da AD”, notou.