PRR: PS lamenta que o Governo recuse ser transparente

O Grupo Parlamentar do PS considera insatisfatórias e politicamente reveladoras as respostas do Governo da AD às perguntas colocadas pelo Partido Socialista sobre a situação dos trabalhadores contratados na Administração Pública ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que dificulta a fiscalização e escrutínio político da Assembleia da República.

Apesar das sucessivas perguntas dirigidas a vários governantes, o Executivo nunca esclareceu quantas pessoas estão efetivamente contratadas ao abrigo do PRR, em que áreas governativas e serviços se encontram, com que modalidades contratuais e que avaliação faz o Governo do impacto desta situação na capacidade futura dos serviços públicos.

Num requerimento, os socialistas lamentam que o Governo opte por não responder aos pedidos concretos de informação, limitando-se a repetir enquadramentos jurídicos já conhecidos sobre o carácter excecional e temporário do PRR. O Executivo da AD não presta contas sobre a dimensão real do fenómeno nem apresenta qualquer visão ou estratégia para o futuro destes trabalhadores, muitos dos quais altamente qualificados, integrados nas equipas e a desempenhar funções centrais na execução de políticas públicas estruturais.

“O Executivo da AD não presta contas sobre a dimensão real do fenómeno”

“Este tipo de respostas vagas e genéricas não permite o adequado exercício das funções de fiscalização e escrutínio político da Assembleia da República, nem assegura os níveis de transparência e prestação de contas que se impõe numa matéria desta relevância”, sustentam.

Os deputados do PS defendem que, “independentemente do enquadramento legal aplicável às contratações realizadas, é essencial conhecer, com dados objetivos e consolidados, a dimensão efetiva deste fenómeno, tanto para efeitos de avaliação do impacto da execução do PRR na capacidade presente e futura dos serviços públicos, como para uma reflexão informada sobre a gestão do capital humano mobilizado pelo Estado neste contexto excecional”.

“A inexistência de informação pública clara sobre o número de trabalhadores contratados, a sua distribuição institucional e as respetivas modalidades de vínculo dificultam uma análise rigorosa dos efeitos do PRR na Administração Pública”, denunciam.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista continuará a exigir respostas claras, dados concretos e uma política séria de gestão de recursos humanos na Administração Pública, porque a execução do PRR não pode ser feita à custa da precariedade e num quadro de opacidade.