PS quer melhorar respostas sociais e reforçar atividade das amas
O Grupo Parlamentar do PS quer reforçar, melhorar e alargar as respostas sociais baseadas na atividade das amas, equiparando, entre outras medidas, as amas que exercem atividade enquanto profissionais liberais a creches do setor privado, sempre que não existam vagas disponíveis nas creches do setor social, como já acontece com a Creche Feliz.
“A atividade de ama, a par de outras respostas sociais, tem-se revelado, em muitos contextos, fundamental para o acompanhamento das crianças em idade precoce, proporcionando um ambiente seguro e saudável ao seu crescimento e desenvolvimento e promovendo a conciliação entre a vida familiar e profissional dos pais”, sublinham os socialistas no projeto de lei.
Os deputados do PS defendem que “faz todo o sentido o estímulo à atividade de ama”, no quadro de alargamento progressivo das respostas sociais para a infância que tem ocorrido ao longo das últimas décadas, com aumento de cobertura e culminando na gratuitidade das creches.
No diploma, cuja primeira subscritora é a deputada Ana Bernardo, salienta-se que, “nas áreas metropolitanas, a necessidade social é ainda maior e a carência de vagas mais expressiva, seja no âmbito da gratuitidade das creches, seja de outras vagas em respostas para a infância”. “Há ainda milhares de vagas para crianças em falta e é por isso decisivo e urgente acelerar o alargamento da capacidade instalada e das próprias tipologias de equipamentos sociais”, vincam os socialistas.
PS quer combater falsos recibos verdes
No que diz respeito às condições contratuais e de trabalho, o Grupo Parlamentar considera “importante garantir que as amas que exercem a atividade no âmbito de uma instituição de enquadramento dispõem dos mesmos direitos e deveres que os restantes trabalhadores, pelo que o presente projeto de lei vem garantir que esta atividade deve ser regulada, neste caso, por contrato de trabalho, sem prejuízo do contrato de prestação de serviços estabelecido entre a instituição e a família da criança”.
“A presente iniciativa pretende assim combater os falsos recibos verdes neste setor específico e harmonizar uma realidade que já se verifica em parte, depois de o Governo do Partido Socialista ter criado a medida «Apoio à contratação de amas em creche familiar», através da Portaria n.º 324/2023, de 27 de outubro, na sequência da Adenda ao Compromisso de Cooperação assinado no final de 2022 e do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Setor Social e Solidário 2023-2024. Esta foi uma medida fundamental para a consolidação do combate à precariedade laboral neste segmento, mas importa garantir que ninguém fica de fora e que todas as amas neste tipo de resposta estão abrangidas por vínculos mais estáveis, em situação de igualdade”, destacam.
A bancada socialista quer promover o acesso de um universo cada vez mais alargado de crianças a respostas sociais e de cuidado adequadas. Por isso, o projeto “sistematiza direitos das amas enquadradas, sem prejuízo da respetiva regulamentação específica, e expande o universo de instituições de enquadramento, tradicionalmente restrito a IPSS e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, também às autarquias, de modo a permitir que estas contribuam, quando o entendam, para o aumento de respostas para a infância, desde logo em territórios em que subsistam carências a este nível”.
Esta iniciativa visa ainda alargar o universo de amas, ao permitir que Câmaras Municipais e instituições sociais possam promover esta atividade em espaços comunitários, com instalações disponibilizadas pela instituição de enquadramento.
Deve ser criado um Programa de Apoio à Adaptação de Domicílios
Com o intuito de criar apoios à adaptação de domicílios para habilitar mais espaços habitacionais a desenvolver esta atividade, os deputados do PS propõem “um Programa de Apoio à Adaptação de Domicílios para a Atividade de Ama, de modo a permitir que mais pessoas interessadas em desenvolver a atividade de ama no domicílio o possam fazer, contribuindo também por esta via o alargamento de vagas para a primeira infância”.
“A presente iniciativa visa também equiparar, para efeitos da gratuitidade da resposta, as amas que exercem atividade enquanto profissionais liberais a creches do setor privado, sempre que nas respetivas circunscrições territoriais não existam vagas disponíveis nas creches do setor social. Esta medida procura, assim, estender às amas o conceito que já hoje abrange as creches, ao abrigo da chamada Creche Feliz”, pode ler-se no diploma.
Finalmente, o Grupo Parlamentar do PS propõe melhorar as condições fiscais de tratamento desta atividade, nomeadamente prevendo que as despesas associadas a prestações de serviços prestados por amas possam ser deduzidas em sede de IRS.