O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves acusou hoje o Chega de ter apresentado uma “cópia” do texto do PS, CDS e PAN sobre lobbying, e anunciou que o Partido Socialista vai agendar um debate potestativo sobre o tema para 3 de janeiro, permitindo a todos os partidos apresentar iniciativas.

Lamentando que o Chega, que agendou o debate desta tarde, não tenha apresentado ideias novas sobre lobbying, Pedro Delgado Alves iniciou a sua intervenção a desmontar a narrativa do partido da extrema-direita, que diz que apresentou uma iniciativa legislativa que corrige erros de iniciativas passadas.

“Apresentar esta iniciativa como se o Chega se tivesse fartado de trabalhar nesse tópico, como se tivesse estado durante as duas legislaturas intensamente preocupado com este tema é, efetivamente, efabular e faltar à verdade”, denunciou.

Ora, lembrando que a discussão do tema começou na XIII legislatura, o vice-presidente da bancada do PS explicou que “esta matéria não está apenas em vigor porque, em dois processos que terminaram no final de legislaturas, não foi aprovada e, portanto, não temos hoje legislação que enquadra e cria regras sobre a representação de interesses”.

“O partido que hoje tanto perora sobre este tema curiosamente não participou no debate e faltou à votação” na XIV legislatura, frisou. André Ventura, que já era deputado único do partido Chega, “não participou nesse debate, não fez contributos e não votou nenhuma das iniciativas em presença”, disse.

Pedro Delgado Alves acusou, pois, o Chega de trazer uma “cópia, um plágio” enquanto instrumento de trabalho: “A única diferença é a supressão de três palavras face ao texto de substituição apresentado pelo PS, pelo CDS e pelo PAN no final da legislatura passada”.

Não faz sentido aprovar um texto que já está ultrapassado

Assegurando que os socialistas “não vão na cantiga” do partido da extrema-direita, Pedro Delgado Alves esclareceu que se o Chega quisesse “um debate sério sobre este tema, tinha feito um agendamento potestativo permitindo aos outros partidos apresentar as suas iniciativas”.

“A razão pela qual se torna evidente o trabalho de cábula e de cópia é que nenhum do debate que aconteceu entre o final da legislatura passada que poderia ter melhorado as iniciativas legislativas tem uma vírgula que seja do projeto do Chega”, salientou.

E o dirigente socialista deixou uma certeza: “Seguramente, o que não vamos fazer é aprovar um texto que hoje nós próprios reconhecemos que está ultrapassado”.

No entanto, “para que não achem que se perdeu o interesse em acompanhar este tema até ao final, o Partido Socialista tem um agendamento potestativo para dia 3 de janeiro que vai permitir a todos os partidos apresentar iniciativas, a todos os partidos contribuir para a aprovação de um regime e que não nos vai agrilhoar a um texto que já está datado”, avançou.

Dirigindo-se depois ao Bloco de Esquerda, Pedro Delgado Alves defendeu que “continua sem perceber a necessidade desta regulamentação”. “Diz o senhor deputado Pedro Filipe Soares que isto é a introdução de formas de legitimar aquilo que não devia ser legítimo”, no entanto “trata-se apenas de tornar público, transparente e registável o que não é possível de impedir”, explicou.

E acrescentou que “as instituições da sociedade civil – gostemos delas ou não, sejam elas ONG, sejam elas associações patronais, sejam elas representantes de sindicatos, de igrejas, de movimentos sociais – têm o direito a reunir com os parlamentares, com os membros do Governo, têm o direito a interpelar a administração pública e não devem ser travadas”.

“Contudo, é fundamental que todos saibamos com quem a administração pública, o Parlamento, o Governo em cada momento está a reunir para podermos escrutinar a atividade destas instituições. Assim fazem as instituições europeias há muito tempo”, asseverou Pedro Delgado Alves.