O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer que a ministra da Juventude e Modernização esclareça, no Parlamento, a notícia vinda a público que dá conta de que o “prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho (prémio salarial)” passará a aplicar-se apenas a quem não beneficiar do IRS Jovem.

O atual Governo da AD adotou restrições na devolução das propinas para os jovens que entregavam o IRS em conjunto com os seus pais. Esta situação foi denunciada em diversas ocasiões pelo PS, uma vez que esta prática não decorria da legislação, mas, exclusivamente, de uma interpretação abusiva da Autoridade Tributária, que o Governo da AD não tentou contrariar ou esclarecer.

Esta injustiça foi corrigida em 2025, por proposta da oposição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado, apesar dos votos contra do PSD e do CDS-PP, e partir deste ano, os dependentes que declarem IRS em conjunto com os pais também poderão candidatar-se ao regime de “devolução de propina”.

No entanto, e segundo é noticiado pelo Diário de Notícias de acordo com “fonte governamental”, o atual Governo, ao arrepio do espírito cumulativo da criação dos benefícios no IRS Jovem em simultâneo com a “devolução de propina” do PS, não só o Prémio Salarial de Valorização da Qualificação passará a aplicar-se apenas a quem obtiver o respetivo grau académico a partir de 1 de janeiro de 2025, como também a quem opte por não beneficiar do regime de IRS Jovem.

Os socialistas querem esclarecer várias questões, “nomeadamente se os processos de “devolução de propina” aceites no ano de 2024 deixam de receber se beneficiarem do IRS Jovem, ou como esta mudança no espírito cumulativo dos benefícios em curso é alterado sem qualquer aviso ou discussão, deixando sem resposta ou gorando as expetativas de vários jovens cujos processos se encontram suspensos”.

Recorde-se que o anterior Governo do Partido Socialista criou, através do Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, o “prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho (prémio salarial)”, mais conhecido por “devolução de propinas”, com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País.

Além desta devolução integral da propina a todos os estudantes, o anterior Governo previa também, e cumulativamente, o alargamento do IRS Jovem para todos os licenciados, nos primeiros 4 anos do término da licenciatura, com isenção total no primeiro ano, de 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto ano de descontos e 25% no quinto.