O Partido Socialista considera ser “necessário estabelecer um conjunto de regras padrão que permita definir, de forma justa e equitativa, as profissões de desgaste rápido, bem como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade, com incidência sobre as questões de saúde e segurança no trabalho, permitindo reduzir as condições laborais penosas e os seus impactos negativos na saúde destes profissionais”, declarou hoje, no Parlamento, deputado do PS Fernando José.

Começando por “saudar os peticionários e as iniciativas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda sobre as profissões de operadores de assistência em escala, os chamados OAE, e dos técnicos de tráfego de assistência em escala, os TTA”, Fernando José afiançou que “os objetivos do SITAVA [Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos] e de outros sindicatos representativos dos trabalhadores do handling em Portugal convergem com os compromissos e na ação do Partido Socialista e dos partidos à sua esquerda na necessidade de, juntos, continuarmos a fazer ainda mais para melhorar as condições de vida destes profissionais, de combater a precariedade no setor do handling e densificar a agenda pelo trabalho digno”.

No entanto, a petição em discussão encerra dimensões “que urgem ser analisadas e encaradas com pragmatismo e assertividade”, como a “penosidade do trabalho e, obviamente, as condições de trabalho”. “A pressão e o stress, mas também o desgaste emocional e físico provocado pelo desempenho da atividade da placa com condições climatéricas adversas, a organização do tempo de trabalho e o descanso, a precariedade e a cada vez mais rápida rotação das escalas das companhias aéreas são temas que devem ser aprofundados na contratação coletiva e em trabalho conjunto com o Governo, os operadores, os trabalhadores, a ANA, a ANAC, a ACT e a DGERT”, frisou.

O deputado do PS lembrou que este trabalho já foi “desenvolvido no passado, com bons resultados”, tendo encontrado “respostas para algumas questões que se arrastavam no tempo sem solução”.

Fernando José esclareceu, assim, que “o Partido Socialista compreende as pretensões e preocupações destes profissionais, que ambicionam que a sua profissão seja qualificada como de desgaste rápido, como compreende as pretensões e preocupações de muitos outros profissionais”, tais como enfermeiros, tripulantes de cabine, carteiros e operadores de call center.

“Contudo, consideramos ser necessário estabelecer um conjunto de regras padrão que permita definir, de forma justa e equitativa, as profissões de desgaste rápido, bem como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade”, salientou o parlamentar, que asseverou que o Governo “está a acompanhar e a dinamizar o desenvolvimento deste normativo enquadrador das profissões de desgaste rápido”.

Por todos estes motivos, o Partido Socialista defende “que não deve haver a qualificação de profissões de desgaste rápido de forma avulsa, tem de existir um enquadramento legal uniforme e padrões que balizem quais são essas profissões”, concluiu.