O Grupo Parlamentar do PS apresentou hoje em plenário três projetos de resolução que recomendam ao Governo a avaliação dos primeiros dez anos de coexistência das tarifas reguladas e das tarifas liberalizadas no setor elétrico, e a promoção de medidas adicionais de proteção do consumidor de energia.

Os projetos, assinados pelos deputados socialistas Carlos Pereira, Luís Moreira Testa e Hugo Costa, recomendam, ainda, linhas estratégicas de ação quanto aos planos de desenvolvimento e investimento no setor da energia e que o Executivo dê prioridade ao investimento em energia renovável sem tarifa garantida nas regiões com mais potencial e mais carentes de investimento.

Os parlamentares socialistas alertam que, em matéria de informação à sociedade, seria útil conhecer como foram comparados ao longo destes últimos dez anos os preços praticados em mercado regulado com os de mercado liberalizado, e que esse estudo comparativo fosse regularmente atualizado e divulgado publicamente “de modo a dotar, por um lado, os consumidores de mais meios de decisão e, por outro, o poder político de uma imagem mais clara do setor e das consequências efetivas do atual modelo”.

Segundo os deputados, existem ainda indicações de que alguma da oferta mais inteligente do ponto de vista da gestão da rede e do consumo mais eficiente não encontra resposta no mercado liberalizado, continuando a ser prestado quase exclusivamente pelo mercado regulamentado. Deste modo, seria útil comparar a oferta disponível nestes dois mercados quanto a tarifas bi-horárias e tri-horárias e, no caso de a comparação não ser possível por ausência de oferta numa das situações, verificar qual a diferença de encargos para a melhor solução possível no caso de não existir tal contrato.

“A recolha desta informação poderá também ser uma peça importante a considerar numa futura decisão quanto ao destino a dar ao regime de tarifas reguladas cuja extinção foi recentemente adiada para o final de 2020”

Relativamente aos planos de desenvolvimento e investimento no setor da energia, Carlos Pereira, Luís Moreira Testa e Hugo Costa lembram que os pareceres da ERSE colocam bastantes reservas quanto à aprovação integral destes investimentos não só pelo impacto que os elevados custos podem ter na sustentabilidade dos setores, mas também pelas repercussões que poderiam ter ao nível das tarifas de acesso. Por isso, os deputados defendem que “o Estado deve garantir o equilíbrio e a razoabilidade dos investimentos a realizar”.

Os deputados do Partido Socialista recomendam, ainda, ao Governo linhas de orientação estratégica para as opções de investimento no setor da energia que privilegiem projetos em energia renovável, sem tarifa apoiada, que se localizam em zonas do território nacional com maior potencial ao nível da eficiência da produção e que mais possam beneficiar, pelo peso intrínseco na economia local, dos investimentos a realizar. Os projetos serão agora discutidos no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.