O Grupo Parlamentar do PS enviou um requerimento ao Ministério da Saúde a questionar o motivo de ter aberto apenas uma vaga para Medicina Geral e Familiar na Unidade Local de Saúde (ULS) Almada-Seixal, no distrito de Setúbal, que tem cerca de 40 mil utentes sem médico de família.

A decisão da tutela é “um erro grosseiro”, acusam os socialistas no requerimento, que foi apresentado pela deputada Eurídice Pereira e subscrito pelos socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal, bem como por parlamentares que integram a Comissão de Saúde.

Os socialistas consideram que “há uma desconformidade entre os propósitos do preâmbulo do despacho da ministra da Saúde, as necessidades da população e a decisão tomada quanto ao número de postos a preencher de médicos de família na ULS Almada-Seixal”. O despacho da Administração Central do Sistema de Saúde, publicado em dezembro, fixou o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde para as áreas de Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública e Hospitalar.

No requerimento, Eurídice Pereira refere que “era suposto que, após análise cuidada da realidade, o Ministério da Saúde apontasse para que fossem abertos procedimentos concursais que recrutassem recém-especialistas que adquiriram o correspondente grau por força da conclusão da avaliação final do internato médico, em número adequado aos propósitos que apregoa”.

No entanto, existem cerca de 40 mil utentes sem médico de família na ULS Almada-Seixal e o Ministério da Saúde preenche apenas uma vaga.

Os deputados do Partido Socialista aguardam, assim, “que a ministra da Saúde recue e coloque a mão na consciência para perceber o erro grosseiro que cometeu”.

MAI não dá resposta sobre novo posto territorial da GNR de Poceirão

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Setúbal questionaram também o Ministério da Administração Interna sobre a falta de resposta no processo de construção do posto territorial da GNR de Poceirão, que está a criar graves problemas à concretização da empreitada.

O anterior Governo do PS acordou com o município de Palmela a construção do novo posto territorial da GNR, tendo sido assinado um protocolo de colaboração para a celebração de um contrato de cooperação interadministrativo.

Em outubro de 2023 foi aprovado o projeto de execução do equipamento. O concurso da empreitada decorreu e foi recentemente tornado público que o executivo municipal aprovou a adjudicação a 22 de maio, mas, para poder comunicar a decisão à empresa adjudicatária, necessita da autorização do Ministério da Administração Interna, conforme determina uma cláusula vertida no contrato interadministrativo.

O município de Palmela aguarda a reunião com a ministra desde início de setembro, denunciam os socialistas.

Para Eurídice Pereira, trata-se de um “inaceitável atraso do Ministério da Administração Interna”, que pode ter “consequências negativas na concretização da obra”.

Assim, os deputados do PS querem saber o motivo por que a ministra da tutela não responde ao município de Palmela e se a governante tem consciência das eventuais consequências para o processo da ausência de resposta.