PS diz que acusações de banalização do estado de emergência se baseiam em argumentos “não convincentes”
A deputada do Partido Socialista Cláudia Santos anunciou hoje, no Parlamento, que o PS é favorável à renovação do estado de emergência por mais quinze dias e assegurou que não existe uma banalização desta figura, frisando que não se sabe “quantas mais vidas se teriam perdido” se o estado de emergência não fosse renovado.
A socialista começou a sua intervenção no debate sobre a renovação do estado de emergência por assinalar que “na próxima quinta-feira terá passado um ano que aprovámos, a 18 de março de 2020, o primeiro estado de emergência”, algo que trouxe uma “sensação de incredulidade” e “angústia”.
“O estado de emergência era uma figura que se estudava nos manuais de Direito Constitucional, mas que, numa democracia consolidada e aparentemente tão distante de qualquer cenário de guerra, parecia arrumada numa prateleira da história”, elucidou a coordenadora do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Passados 12 meses e 12 estados de emergência, “há quem ache que se banalizou a figura”, lamentou a parlamentar, que distinguiu, dentro deste grupo, “duas perspetivas diversas, ambas suportadas por argumentos poderosos, mas não totalmente convincentes”: “Aqueles que acham que houve uma restrição excessiva de direitos fundamentais” e os que “entendem que se deveriam restringir os mesmos direitos fundamentais, mas com um diverso enquadramento jurídico”.
Dirigindo-se aos primeiros, que defendem que “não se deveriam ter encurtado tanto certas liberdades”, Cláudia Santos lembrou que “não sabemos quantas mais vidas se teriam perdido se nos tivéssemos mantido mais livres”. “Cada vida tem um peso insuportável quando cai”, asseverou a socialista.
Já o segundo grupo queria “uma espécie de lei-chapéu”, que “permitisse maior flexibilidade na resposta, com menos invocação do estado de emergência”. “Mas será que é isso que nos deve preocupar, a banalização do estado de emergência?”, questionou a deputada do PS, respondendo em seguida: “Não creio. O que nos deve preocupar é a banalização da restrição de direitos fundamentais”.
Medo é terreno fértil para a demagogia
Cláudia Santos sublinhou que “há um ano descobrimos o medo”, e que este, “associado às epidemias, é terreno fértil para a demagogia e os totalitarismos”. E explicou que “facilita a proibição da entrada de estrangeiros, de imigrantes, promove a estigmatização do doente como alguém que foi infetado por culpa sua”.
A deputada do PS recuou na história para lembrar que, “ao longo dos séculos, as epidemias foram sendo interpretadas como um castigo purificador de sociedades corrompidas”. Por isso mesmo, hoje sabemos que temos “de evitar a derradeira tragédia”, ou seja, “a tragédia da nossa transmutação coletiva em gente munida de paus ou forquilhas”.
E recordou os incidentes na cidade de La Línea de la Concepción, na província de Cádis, no sul de Espanha, em março do ano passado, quando um grupo de populares “apedrejou as ambulâncias” que transportavam 28 pessoas doentes com Covid-19, que iam ser “realojadas numa residência oferecida pelo Governo da Andaluzia”. “Aqui tão perto e, todavia, tão longe de qualquer sentido de humanidade”, lamentou.
Cláudia Santos garantiu depois que o Governo e o PS estão “cientes do esforço e da coragem dos nossos profissionais de saúde, da criatividade e do empenho dos nossos professores, da resiliência e bravura de quem nos garante que tenhamos comida nos supermercados, segurança, água e eletricidade, encomendas que nos chegam a casa, ruas limpas, transportes e serviços essenciais”.
Os sacrifícios feitos pelos portugueses – “sacrifícios enormes, em muitos casos” – “deram resultados”, assegurou a parlamentar. E a prova está no número de casos ativos de Covid-19, que “estava ontem a baixar há 30 dias consecutivos”, no número de óbitos, que “foi o mais baixo desde 25 de outubro”, e na vacinação que “está em curso”, concluiu Cláudia Santos.