O Partido Socialista condena a pressão ilegítima que vários membros do Governo têm publicamente exercido sobre as entidades responsáveis pela Avaliação de Impacto Ambiental, nomeadamente o ICNF, APA e CCDR’s.

Só esta semana, dois ministros vieram publicamente exigir que as entidades e autoridades de Avaliação de Impacto Ambiental não cumpram a Lei.

Primeiro, foi o ministro da Economia e da Coesão Territorial que em audição na Assembleia da República acusou o ministério do Ambiente de ser uma força de bloqueio e o principal responsável pela falta de execução dos fundos comunitários.

Agora, o ministro da Agricultura, que atreveu-se a convidar publicamente os dirigentes e funcionários do ICNF a demitirem-se da administração pública depois de num vídeo ter puxado dos galões e assumido que o governo quer que os técnicos do ICNF aprovem o que a Lei não concede e que, no limite, caso a atual arquitetura legal não o permita, o governo mudará a Lei para aprovar projetos concretos que não cumpram os atuais paramentos legais, nacionais e internacionais, de defesa da biodiversidade e de conservação da natureza.

Trata-se, antes de mais da incorporação pelo governo de uma visão negacionista muito perigosa sobre a necessidade de preservação da natureza e dos acordos internacionais assumidos pelo nosso país e simultaneamente de um ataque sem precedentes à independência da administração pública e à defesa do Ambiente que é totalmente inaceitável.

As declarações do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e do Ministro da Agricultura entram, aliás, em contradição clara com a ambição revelada pelo Ministério do Ambiente, mostrando uma divisão no governo e uma dúvida sobre o seu efetivo posicionamento.

Face ao descrito, o GPPS solicitou já a audição urgente do Ministro da Agricultura.