O Grupo Parlamentar do PS questionou o ministro de Estado e das Finanças sobre a data prevista para a atualização do Portal e-Fatura, de modo a incluir as categorias específicas correspondentes às despesas culturais abrangidas pela nova dedução em IRS que foi aprovada no Orçamento do Estado para 2026, mas ainda não está disponível.

Na pergunta, cujo primeiro subscritor é o coordenador dos socialistas na Comissão de Cultura, Paulo Lopes Silva, os deputados do PS recordam que “o Orçamento do Estado para 2026 aprovou uma nova dedução à coleta em sede de IRS correspondente a 15% do IVA, com o limite global de 250 euros por agregado familiar, suportado em despesas com bens e serviços culturais”.

Entre essas despesas estão incluídos livros, espetáculos de teatro, música, dança, bem como entradas em museus, monumentos, bibliotecas e arquivos.

No entanto, apesar de a medida já se encontrar em vigor, “o Portal e-Fatura ainda não disponibiliza categorias específicas que permitam aos contribuintes classificar corretamente estas despesas culturais para efeitos de IRS”, alertam.

Os parlamentares frisam que esta situação “pode criar incerteza quanto ao procedimento a adotar, bem como pôr em causa o aproveitamento pleno da dedução aprovada pela Assembleia da República”.

O Grupo Parlamentar do PS quer assegurar que nenhum contribuinte será prejudicado e quer saber que orientações foram emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira quanto à forma correta de classificação, pelos contribuintes, das faturas relativas a estas despesas culturais, enquanto a atualização do e-Fatura não estiver concluída.