O Grupo Parlamentar do PS recomendou ao Governo a expansão e reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma cobertura territorial progressiva, equitativa e sustentável.

Nos dois projetos de resolução, que serão discutidos em plenário na próxima quinta-feira, os socialistas recordam que “os Cuidados Paliativos constituem uma dimensão essencial da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando dignidade, qualidade de vida e acompanhamento adequado às pessoas com doença grave, incurável ou em fase avançada, bem como às suas famílias”.

Apesar dos progressos alcançados ao longo dos anos nesta área, “persistem desigualdades territoriais significativas”, com as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) a enfrentar “carências profissionais, contratos precários e ausência de incentivos adequados para a fixação em contextos comunitários”, denunciam.

Os projetos do PS, cuja primeira subscritora é a deputada Susana Correia, coordenadora dos socialistas na Comissão de Saúde, recomendam assim ao Governo que priorize a valorização das ECSCP, consolidando a integração plena dos cuidados paliativos e assegurando o seu reconhecimento como resposta essencial do SNS.

Os socialistas querem uma “resposta de proximidade junto das populações, reforçando a capacidade domiciliária e comunitária dos Cuidados Paliativos, promovendo a simplificação de processos, a qualificação das respostas e a melhoria dos resultados em saúde”.

Nos projetos, os parlamentares defendem que o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos deve ser “amplamente conhecido e devidamente atualizado face às necessidades do território e dotado dos recursos adequados à sua plena implementação”.

É ainda recomendada a “nomeação urgente” da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, de forma a garantir a retoma da atividade de planeamento, monitorização e avaliação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos. “A atual situação da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos revela-se incompatível com a importância estratégica dos Cuidados Paliativos para o SNS”, lamentam.

Por fim, os deputados do PS pedem ao Governo para determinar a “elaboração e apresentação à Assembleia da República de um relatório, no prazo máximo de seis meses, sobre o estado de implementação das medidas adotadas”.