PS questiona se o Governo ponderou outras opções de intervenção na Agência Lusa

O Grupo Parlamentar do PS perguntou ao ministro dos Assuntos Parlamentares se, em vez da compra das participações de 45,7% que a Global Media e a Páginas Civilizadas detinham na Agência Lusa, o Governo ponderou outras opções de intervenção na empresa, e alertou para a necessidade de se alterar o modelo de governação da agência e do contrato do serviço público noticioso, assegurando-se assim a independência editorial.

Destacando a necessidade de preservação “de uma comunicação social livre, transparente e plural”, os deputados do PS lembram, numa pergunta enviada ao ministro Pedro Duarte, que “o anterior Governo do Partido Socialista acabou por não avançar na compra da Lusa citando, em novembro de 2023, através do então ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, a falta de um consenso político alargado, nomeadamente com o PSD, que acabou por inviabilizar a operação”.

Ora, o atual Governo PSD/CDS “considerou, em junho, a compra das ações da Lusa, detidas pela Global Media Group, ‘uma prioridade absoluta’” e veio recentemente a público “que o Estado concluiu a compra das participações dos 23,36% do Global Media Group e dos 22,35% da Páginas Civilizadas”, destacam os socialistas.

“Apesar de o Partido Socialista considerar a questão da agência Lusa uma prioridade, vê com alguma preocupação alguns contornos do atual processo, nomeadamente o desconhecimento de toda a informação que garante a sua transparência e independência” que estavam “salvaguardados com o anterior Governo” do PS, vincam os deputados.

Para tal, o Grupo Parlamentar do PS defende que, “com a posição hegemónica do Estado, deve ser garantido um novo modelo de governação que preserve a separação de poderes e seja um garante efetivo de que a Lusa estará protegida de qualquer risco de captura política e que responderá aos beneficiários dos seus serviços”.

Os socialistas recordam ainda que “estava prevista a revisão do contrato de serviço público de maneira a permitir isentar os órgãos de comunicação social do pagamento dos serviços prestados pela Agência Lusa”. Esta medida já dispunha de enquadramento orçamental para 2024 e “afigurava-se uma escolha eficiente para apoiar a comunicação social de maneira transversal”, salientam.

Para os deputados do PS, a alteração do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público para introduzir a gratuitidade do serviço para órgãos de comunicação social permitiria criar um “instrumento de apoio transversal ao setor, transparente e com impacto relevante, nomeadamente ao nível dos meios regionais e locais”.