A deputada do PS Palmira Maciel salientou hoje o papel do Partido Socialista na promoção do bem-estar animal e na “sua integração enquanto parte ativa na defesa da saúde pública”, e sugeriu que haja um “acordo europeu para a criação de um registo centralizado de animais de companhia”.

“O Partido Socialista, enquanto Governo, desenvolveu e concretizou políticas efetivas e legislou para, de uma forma harmoniosa, conciliar a qualidade de vida dos animais, o meio em que se inserem, mas também a liberdade de quem por esta ou aquela razão não opta por ter animais de companhia”, sustentou a socialista durante o debate requerido pelo PAN sobre a proteção e bem-estar animal em Portugal.

Admitindo que ainda há muito por fazer, a socialista alertou que “continua a ser necessário e urgente diminuir o abandono de animais, privilegiando ações de identificação, esterilização, adoção, e têm provas dadas no terreno as associações e as autarquias locais que, de uma forma articulada, muito têm contribuído para, em conjunto, tomar uma série de medidas nestes últimos anos”.

Palmira Maciel recordou a lei de 2016 que “aprovou medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária e estabeleceu a proibição do abate de animais errantes como forma de controle da população, privilegiando a esterilização”, algo que considerou ter sido “um grande passo”.

“Antes desta lei, calculava-se que se abatiam 200 mil animais por ano nos canis municipais”, comentou a socialista, reforçando que, “sem dúvida, esta legislação foi um grande avanço no tratamento dos animais errantes e um incentivo para investir mais em políticas de esterilização e campanhas de adoção”.

“Em 2018, surge assim a necessidade de implementação dos programas de modernização e aumento da capacidade dos centros de recolha oficial de animais”, sendo que hoje temos 144 centros, “123 municipais e 31 intermunicipais, graças às verbas públicas disponibilizadas para o efeito”, destacou a parlamentar.

Palmira Maciel salientou, em seguida, o plano de ação para Portugal Inteiro do Partido Socialista, que continuou a “defender uma atuação em várias frentes no que diz respeito ao bem-estar animal”: “Valorizar, reforçar e estimular a relação afetiva entre as pessoas e os animais, promover uma estratégia nacional para mitigar o problema das matilhas de animais em situação de abandono focado em programas de esterilização e vacinação, incluindo meios para socorrer animais no local sempre que se verifiquem situações de acidente grave ou catástrofe”.

“É também de capital importância o reforço do bem-estar animal no transporte de animais vivos, assegurando a fiscalização do cumprimento das adequadas regras sanitárias, articulando com os vários responsáveis do setor”, alertou.

Palmira Maciel defendeu ainda a necessidade de se “promover o desenvolvimento de um acordo europeu para a criação de um registo centralizado de animais de companhia, rever a legislação sobre a criminalização dos maus-tratos de animais”.

No final da sua intervenção, a deputada socialista asseverou que “o atual Governo PSD/CDS tem obrigação moral e política de dar continuidade à implementação das medidas que vinham a ser tratadas pelo anterior Governo para continuar a fazer um caminho de convergência e desenvolvimento sustentável de Portugal com as políticas europeias traçadas para o bem-estar animal”.