O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o PSD de se aliar ao Chega para violar a lei depois de terem aprovado, no Parlamento, deliberações para conferir processo de urgência às propostas do Governo que alteram as leis da nacionalidade e imigração.

“O PSD une-se à extrema-direita, constituindo um bloco, mesmo que seja para atropelar a lei”, acusou Eurico Brilhante Dias em declarações à comunicação social, reivindicando o PS como o verdadeiro partido de oposição ao Governo da AD.

De acordo com o líder parlamentar do PS, o que aconteceu ao início desta tarde no hemiciclo “é um desprestígio para a Assembleia da República, representa a degradação de uma instituição que diz aos portugueses que pode legislar e conferir caráter de urgência a normas tão importantes como a nacionalidade e a lei dos estrangeiros sem respeitar a lei”.

Eurico Brilhante Dias acusou ainda este “bloco de direita” de não ouvir as instituições para se poder legislar, avançando num “processo que, sem qualquer fiabilidade, violando a lei, acabe por concluir neste hemiciclo um processo legislativo”.

O PS “não pode contribuir para a degradação da Assembleia da República e para o desprestígio deste Parlamento”, asseverou Eurico Brilhante Dias, recordando que “o Partido Socialista sempre demonstrou vontade em ser parte da solução, quer na lei dos estrangeiros, quer na lei da nacionalidade”, tendo essa demonstração de disponibilidade tido como consequência a descida dos dois diplomas à comissão sem votação.

O presidente da bancada socialista lamentou ainda que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, “não tenha percebido a gravidade do momento e que não tivesse alertado os deputados para uma flagrante violação da lei”.