O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Francisco César defendeu que o subsídio social de mobilidade é um “instrumento de justiça territorial” que permite aos cidadãos insulares “o exercício pleno da sua cidadania ao nível da mobilidade” e criticou o primeiro-ministro por ter dito que o direito à mobilidade é uma recompensa.

Durante o debate requerido pelo Partido Socialista sobre um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade, Francisco César sustentou que a lei que estabelece este subsídio “não é um favor nem um privilégio, é um instrumento de justiça territorial, é um mecanismo encontrado pelo Estado português para permitir aos cidadãos insulares o exercício pleno da sua cidadania ao nível da mobilidade, da continuidade e da coesão territorial”.

Contrariando o primeiro-ministro, o deputado eleito pelo círculo dos Açores frisou que este direito “não é uma transação entre o cidadão e o Estado”. “O direito à mobilidade não é uma recompensa, não é uma moeda de troca. O direito à mobilidade é inerente à condição de cidadão português”, disse.

“O direito à mobilidade é inerente à condição de cidadão português”

“Seja um cidadão de Vila Real, de Faro, de Santa Cruz das Flores ou do Funchal, cabe sempre ao Estado atenuar ou eliminar barreiras, não criar novas”, asseverou Francisco César, comentando que esta posição “é tão evidente que até forças políticas com visões opostas à do Partido Socialista acompanharam a indignação perante a tentativa de condicionar este direito”.

Subsídio social de mobilidade em vigor está envelhecido

De acordo com o vice-presidente da bancada do PS, dez anos depois, o modelo de subsídio social de mobilidade em vigor está “envelhecido”, uma vez que “penaliza quem compra apenas uma ida, cria barreiras burocráticas desnecessárias, afasta os cidadãos com menor literacia digital e ameaça transformar um direito num processo punitivo”.

Foi para colmatar estes problemas que o Partido Socialista apresentou uma proposta que corrige três coisas simples: “Primeiro, que ninguém perde direitos; segundo, que ninguém é excluído; terceiro, que ninguém é penalizado por ser pobre, por ser idoso, por ser jovem, por ter dificuldades digitais ou por apenas precisar de fazer uma viagem de ida”.

“Isto é defender as pessoas reais, o estudante deslocado, o doente oncológico, a família que precisa de viajar por urgência, é defender quem vive numa região autónoma”, sublinhou.

Proposta do PS resolve os problemas de hoje

Francisco César admitiu, em seguida, que esta proposta resolve “os problemas de hoje, mas não chega”. E defendeu que, nos próximos tempos, deveriam ser estudados modelos alternativos, que mantenham os direitos dos residentes e que sejam financeiramente viáveis.

“Devemos também ter a coragem de discutir se não devem ser as próprias regiões autónomas, conhecedoras da sua realidade, a desenhar os seus modelos de transporte aéreo, cabendo ao Estado garantir o respetivo envelope financeiro, por exemplo, através de um Fundo Nacional de Mobilidade”, sugeriu.

O vice-presidente da bancada do PS deixou, por fim, um apelo aos deputados do PSD eleitos pelos Açores e pela Madeira para acompanharem a proposta do Partido Socialista, ajudando “a corrigir o erro do primeiro-ministro”.