“A Lusa não é uma empresa como as outras, é a espinha dorsal da informação em Portugal”, defendeu o deputado do PS, que destacou que é “uma necessidade democrática” termos uma “agência noticiosa pública, independente e de referência” num momento em que “a desinformação prolifera e que o jornalismo de proximidade enfrenta dificuldades”.

Ora, “foi essa convicção que deu sentido à decisão de tornar a Lusa integralmente pública, um processo iniciado pelos governos do Partido Socialista e concluído pelo atual Governo em novembro do ano passado”, referiu.

“O Estado português é hoje o único acionista da Lusa”

Paulo Lopes Silva destacou que “o Estado português é hoje o único acionista da Lusa e é precisamente por isso que o modelo de governança da agência importa tanto”.

No entanto, com a entrada em vigor do Regulamento Europeu da Liberdade dos Media (EMFA), “os prestadores de serviço público de comunicação social têm de ter órgãos de gestão, escolhidos por procedimentos transparentes e independentes, financiamento previsível e proteção contra interferências políticas e económicas”, explicou.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto comentou que “foi neste contexto que o ministro Leitão Amaro decidiu agir, mas não da forma esperada”: “Em vez de promover o consenso, interrompeu-o; em vez de trazer o modelo ao Parlamento, aprovou os estatutos da Lusa por ato societário, em janeiro deste ano, como se tratasse de uma mera deliberação de acionista, sem lei, sem debate, sem a Assembleia da República”.

“Os estatutos da Lusa ficam reféns de cada mudança de Governo”, denunciou o deputado do PS, defendendo que “esta preocupação foi adensada recentemente pelo episódio em que um membro do gabinete do ministro [Leitão Amaro] interpelou representantes da Comissão de Trabalhadores da Lusa em tom insultuoso e intimidatório, comportamento que o próprio chefe de gabinete reconheceu como inadequado, apesar de o ministro nunca se ter desculpado”.

Governo usou o nome da AR num processo que a exclui

Paulo Lopes Silva apontou uma contradição com a atuação do Governo: “Os próprios estatutos impõem que a Assembleia da República indique membros para o Conselho Consultivo”.

No entanto, “o Governo usou o nome desta casa para dar uma aparente legitimidade democrática a um processo que a excluiu completamente”. “Entenderam que um ato societário podia criar obrigações à Assembleia da República”, criticou.

“O Governo usou o nome desta casa para dar uma aparente legitimidade democrática a um processo que a excluiu”

Assim, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de lei “para repor aquilo que nunca devia ter sido perturbado – a normalidade democrática. Queremos dar aos estatutos da Lusa dignidade de lei, legitimidade parlamentar e conformidade com o direito europeu, queremos um processo de especialidade sério, participado, que ausculte trabalhadores, jornalistas e a sociedade civil”, sustentou.

O conteúdo PS apresenta projeto que repõe a normalidade democrática na Agência Lusa aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Este Governo convive muito mal com a liberdade de imprensa”, criticou Eurico Brilhante Dias, em declarações à comunicação social, admitindo que o Partido Socialista acompanha “com grande preocupação as notícias em torno do instrumento de monitorização da atividade dos jornalistas, que pode vir mesmo a criar um ranking de jornalistas”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que o que se sabe é que o Governo contratou esta empresa e ontem mesmo, depois de uma declaração do Partido Socialista, “terá procurado esclarecer dizendo que a informação recolhida pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros não seria entregue aos gabinetes ministeriais”.

“Se a Secretaria-Geral contratou este serviço e depois não irá distribuir pelos gabinetes ministeriais, para que serve este contrato?”

Estranhando esta justificação, Eurico Brilhante Dias questionou para que serve então este contrato se a Secretaria-Geral contratou um serviço e depois não o irá distribuir pelos gabinetes ministeriais, principalmente quando estão em causa 40 mil euros de dinheiro público.

“Aquilo que nos parece é que o Governo está não só a enganar a Assembleia da República, mas, acima de tudo, a enganar a comunidade e o conjunto dos portugueses”, acusou o líder parlamentar do PS, voltando a lamentar que o Executivo queira “controlar a ação daqueles que, em liberdade, devem exercer o seu dever e o seu direito de informar”.

Está a ser passada uma linha vermelha

Eurico Brilhante Dias recordou que este Governo da AD “tem um passado que não honra a liberdade de imprensa”, já que tem um primeiro-ministro que “faz conferências de imprensa onde não responde aos jornalistas” e que “alterou os estatutos da agência Lusa sem diálogo interparlamentar”.

O presidente da bancada do PS refutou depois a explicação do Governo de que se trata de um “clipping moderno” em que tenta apenas conhecer notícias e opiniões. “Procura determinar a influência dos atores, da imprensa, dos jornalistas e dos opinadores no conjunto vasto das redes sociais e procura estabelecer rankings de influência para determinar quais são os pontos onde o Governo e o partido do Governo devem ter influência”, assegurou.

“O Partido Socialista considera que está a ser passada uma linha vermelha no que diz respeito à liberdade da imprensa”, asseverou Eurico Brilhante Dias.

O conteúdo PS acusa Governo de conviver mal com a liberdade de imprensa e requere o caderno de encargos e o contrato com a NewsWhip aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“A nossa maior preocupação é o perigo de governamentalização da Lusa”, afirmou o presidente do Grupo Parlamentar do PS em declarações à comunicação social, depois de defender que a agência de notícias “é um pilar essencial para fazer chegar as notícias aos portugueses e para a pluralidade da sociedade”.

“A nossa maior preocupação é o perigo de governamentalização da Lusa”

Eurico Brilhante Dias frisou que, na governação socialista, o então ministro Pedro Adão e Silva e, já nos governos da AD, o então ministro Pedro Duarte “tinham uma visão de que essa pluralidade passaria sempre por um quadro institucional, onde diferentes atores pudessem participar na escolha do Conselho de Administração e no escrutínio da atividade do Conselho de Administração”.

Ora, hoje, com a “tutela do ministro Leitão Amaro, temos as maiores dúvidas de que seja possível continuar por este caminho”, lamentou. Por isso, a bancada do PS chamará, no imediato, o governante ao Parlamento “para esclarecer o caminho que quer dar à Lusa e, em particular, à nova forma institucional de governação da agência de notícias”.

Problemas na distribuição de jornais no interior afetam a democracia

Eurico Brilhante Dias criticou, em seguida, o Executivo da AD por, “mais uma vez, não apresentar soluções perante um quadro em que periga a distribuição de jornais em zonas do país”. Na semana passada, a Vasp – Distribuição e Logística informou que está a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos do interior.

Para o Partido Socialista, “é fundamental também para a pluralidade da democracia portuguesa que os cidadãos, independentemente da região do país em que vivem, possam ter acesso à comunicação social escrita”.

“É fundamental que os cidadãos, independentemente da região do país em que vivem, possam ter acesso à comunicação social escrita”

O líder parlamentar garantiu que o PS “está disponível para contribuir desde o ponto de vista legislativo para assegurar as condições de distribuição” e sublinhou que “há instrumentos financeiros disponíveis para garantir, com justiça, equidade e transparência a distribuição de jornais em todo o país”.

Mas primeiro os socialistas querem “perceber como é que o Governo quer resolver este problema”, já que, até ao momento, só existem “preocupações e algum imobilismo para encontrar uma solução satisfatória”. Por isso, irão chamar o ministro Leitão Amaro ao Parlamento, “provavelmente no mesmo dia, para responder sobre este problema que não afeta apenas a distribuição de jornais, afeta a democracia”, sustentou Eurico Brilhante Dias.

O conteúdo PS chama ministro Leitão Amaro para esclarecer solução para Lusa e distribuição de jornais no interior aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Diversos órgãos de comunicação social, associações e entidades distribuidoras têm vindo a sinalizar as graves consequências do adiamento sucessivo do concurso público anunciado pelo Governo para apoiar a distribuição de publicações periódicas, o que coloca em risco o acesso à imprensa em largas zonas do país”, avisam os socialistas na pergunta enviada ao ministro da Presidência e assinada pelo vice-presidente da bancada Porfírio Silva, pelo coordenador dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Paulo Lopes Silva, e pelos restantes deputados da mesma comissão.

Perante este “risco real de encerramento de pontos de venda”, os socialistas salientam que “a distribuição regular de jornais e revistas em todo o território nacional, em especial nas zonas de baixa densidade populacional, constitui um pilar da coesão nacional, do acesso à informação e do exercício pleno do direito constitucional à liberdade de imprensa”.

Na pergunta, os deputados do PS sustentam que “a não execução dos compromissos assumidos pelo Governo representa uma ameaça ao pluralismo, à sustentabilidade do setor e pode aprofundar as desigualdades territoriais no acesso à informação”.

É de sublinhar que esta preocupação tem sido manifestada por parceiros sociais, por operadores do setor e também no acompanhamento parlamentar.

O Grupo Parlamentar do PS pergunta ainda qual a justificação do Governo da AD para o incumprimento dos prazos e promessas reiteradas neste domínio face ao impacto negativo já sentido sobre a coesão territorial e o acesso à informação.

O conteúdo PS pergunta ao Governo quando vai lançar concurso anunciado em 2024 de apoio à distribuição de jornais e revistas no interior aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante o debate setorial com a presença do ministro dos Assuntos Parlamentares, Mara Lagriminha sublinhou que uma democracia e o Estado de direito “só existem com uma comunicação social livre, plural e sustentável”.

A socialista criticou o plano do Governo para a comunicação social, que foi anunciado “numa conferência, à pressa”, em vez de ser apresentado e discutido no Parlamento. O Executivo escolheu mesmo “usar expressões perigosas e insinuações sobre os jornalistas e o jornalismo como ‘soprar no auricular’ e ter jornalistas ‘tranquilos e menos ofegantes’”, algo que a deputada do PS lamentou.

Num recado aos membros do Governo presentes no debate desta tarde, Mara Lagriminha explicou que “cabe ao Governo fazer escolhas e ao Parlamento debater, aprovar, alterar ou reprovar essas escolhas; é a democracia a funcionar, mesmo que o Governo tenha dificuldade em aceitar”.

A coordenadora dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto acusou depois o Executivo de ter apresentado um plano que se “traduziu numa tentativa de redução do financiamento da RTP”. “Na prática, o fim da publicidade resultaria numa descapitalização com danos graves para o serviço público de rádio e televisão”, assegurou.

Cumprindo o seu dever, “o Partido Socialista, desde a primeira hora, denunciou, alertou e, com este Parlamento, travou o Governo de executar uma medida que colocaria em causa a sustentabilidade da empresa pública”, salientou.

Quanto à aquisição da agência Lusa, Mara Lagriminha recordou que, “numa das maiores crises da comunicação social com o Grupo Global Media”, o anterior Governo do PS “não virou as costas, acompanhou com os vários ministérios, teve uma ação interventiva no Parlamento e trabalhou para resgatar a Lusa de qualquer exposição ao Fundo”. E o Executivo socialista “dialogou, mesmo com maioria absoluta, e quis um consenso alargado”, destacou.

No final da sua intervenção, a deputada do PS alertou para a “situação que os cerca de 150 trabalhadores do Grupo Trust in News vivem”, já que estão “há quatro meses com salários em atraso e a lutarem pela manutenção dos títulos”.

Governo não tem plano nem estratégia para o desporto

Já o deputado Miguel Costa Matos lamentou que o Executivo não tenha apresentado um plano estratégico para o desporto, apesar de o ter anunciado para dezembro.

“O Governo fez asneira e tentou emendar a mão”, comentou o socialista, recordando que o Executivo “esteve tão distraído com o desporto que preparou no Orçamento do Estado um corte e nem reparou”.

“E agora tentaram limpar a cara, mas fazem-no sem plano, sem estratégia, sem metas”, criticou.

Miguel Costa Matos reafirmou que o Governo da AD “vai a reboque da oposição, vai na defensiva a emendar o corte que fez”, tendo anunciado agora “65 milhões para o desporto ao longo dos próximos quatro anos”.

“Este pacote vai produzir uma frustração histórica, seguramente, porque, pulverizado pelas diferentes medidas, resta muito pouco”, assegurou.

Miguel Costa Matos corrigiu depois dados que foram avançados pela bancada social-democrata durante o debate: “Entre 2015 e 2024, o orçamento do desporto cresceu 21%”.

O conteúdo Plano para a comunicação social traduziu-se numa tentativa de redução do financiamento da RTP aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Mara Lagriminha garantiu, durante a audição do ministro Pedro Duarte no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que o PS tudo fará “para assegurar que o serviço público de media, prestado pela RTP, continue a cumprir a sua missão com as receitas e recursos financeiros que lhe darão previsibilidade”.

“Da parte do Partido Socialista, o Governo não contará para diminuir o serviço público, nem para asfixiar as receitas da RTP”, asseverou a deputada do PS, comentando que o “ministro fala numa nova RTP que nada mais será do que uma RTP pequenina e irrelevante”.

A socialista perguntou mesmo ao governante se o Executivo da AD prefere “manter-se orgulhosamente só com uma medida errada e até contestada por várias personalidades” do PSD.

Mara Lagriminha sustentou depois que “um dos desafios das democracias é garantir uma comunicação social livre, plural, sustentável e, para isso, é necessário que todo e qualquer incentivo esteja balizado pela garantia de independência”, acompanhado por um “reforço da regulação, independência editorial e segurança laboral dos jornalistas”.

A socialista acusou mesmo o Orçamento para a área da comunicação social de “opacidade”, algo que é notório quando comparado com o Orçamento do Estado para 2024.

“O Orçamento deveria ser o instrumento que permitiria discutir e executar, mas o que temos é um relatório que remete para o plano de ação sem detalhar valores e investimentos, e um plano de ação que na maioria das medidas é irrealista com a definição de custos ou prazos, e uma nota explicativa que apresenta um quadro com as entidades que o Ministério dos Assuntos Parlamentares tutela sem mencionar valores”, esclareceu.

Uma vez mais, o Governo apresenta “notas que nada têm de explicativas, são opacas e pouco rigorosas”, lamentou a parlamentar, exemplificando que, “quando se fala em maior investimento na comunicação social”, surgem sempre dúvidas, porque não se pode verificar.

Mara Lagriminha referiu, em seguida, que “no plano de ação o Governo diz que vai duplicar o porte pago de 40 para 80%”. No entanto, “este Orçamento não aumenta um cêntimo no porte pago”, que contempla os “mesmos 4,5 milhões que estavam no Orçamento de 2024”.

Assim, a deputada do PS perguntou se se trata de “mais um esquecimento do Governo”.

Ministro colocou em causa idoneidade da escolha do novo presidente do Conselho Geral da RTP

Já a vice-presidente da bancada do PS Maria Begonha admitiu que, quando o ministro olhar para trás, poderá “arrepender-se da forma como foi autor de um ataque ao novo presidente do Conselho Geral da RTP [Arons de Carvalho], à forma como quis colocar em causa a idoneidade da decisão tomada por unanimidade, quando faz uma insinuação de falta de independência referindo, inclusivamente, o percurso político-partidário da pessoa que é eleita”.

Comentando que, da parte do Partido Socialista, nunca se ouviu “este tipo de deselegância”, Maria Begonha frisou que “Arons de Carvalho merece algum reconhecimento pelo contributo que já deu nesta área”.

E defendeu que Pedro Duarte poderia ter deixado para a bancada do PSD esta consideração, tendo sido pior ter ficado para o ministro que tutela a pasta da comunicação social.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS disse pois que foi “com alguma surpresa” que viu o governante insistir nos seus planos para a RTP, quando “a medida não foi bem recebida”.

“Acho que devia ficar satisfeito pela forma como a sociedade se mobilizou e também ultrapassou bancadas e linhas ideológicas pela defesa do serviço público e da RTP”, apontou.

Maria Begonha isolou, por fim, a “frase-chave” do ministro, quando disse que “o corte na publicidade é uma oportunidade”, para salientar, com ironia, que “já há muito tempo que não ouvia dizer que a crise é uma oportunidade”.

O conteúdo PS tudo fará para impedir que o Governo crie uma “RTP pequenina e irrelevante” aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A coordenadora dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto vincou, em declarações à comunicação social, que o PS não se revê nas declarações de Luís Montenegro, repudiando-as “por inteiro”, e sustentou a importância de termos “jornalistas independentes, livres e que tenham a intranquilidade necessária para poder prosseguir o seu trabalho e assegurar o pluralismo democrático”.

“Não podemos deixar de assinalar, em 50 anos de democracia, o ataque que foi feito à RTP”, destacou Mara Lagriminha, considerando-o “inqualificável”. O plano de ação para a comunicação social propõe, entre várias medidas, a eliminação gradual da publicidade comercial na RTP até 2027.

Assim, o Partido Socialista vai chamar ao Parlamento o ministro dos Assuntos Parlamentares e o conselho de administração da RTP, o conselho geral independente, o conselho de opinião, a comissão de trabalhadores, e ainda o sindicato dos jornalistas, “que também já se pronunciou publicamente sobre a preocupação que tem para o impacto que esta medida terá a longo prazo nos seus trabalhadores”, anunciou.

A deputada do PS explicou que, por um lado, o plano “serve para castrar a prestação do serviço público que a RTP deve prestar no nosso país” e, por outro, “depaupera o financiamento, retirando as receitas de publicidade sem deixar claro como é que poderá compensar essas receitas”.

Estas medidas deixam os socialistas “inquietos”, admitiu Mara Lagriminha, que criticou a “visão da direita portuguesa”, que já tentou implementar no passado e “só pode caminhar para a privatização do serviço público de televisão”.

O conteúdo PS considera inqualificável ataque feito pelo Governo à RTP aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Destacando a necessidade de preservação “de uma comunicação social livre, transparente e plural”, os deputados do PS lembram, numa pergunta enviada ao ministro Pedro Duarte, que “o anterior Governo do Partido Socialista acabou por não avançar na compra da Lusa citando, em novembro de 2023, através do então ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, a falta de um consenso político alargado, nomeadamente com o PSD, que acabou por inviabilizar a operação”.

Ora, o atual Governo PSD/CDS “considerou, em junho, a compra das ações da Lusa, detidas pela Global Media Group, ‘uma prioridade absoluta’” e veio recentemente a público “que o Estado concluiu a compra das participações dos 23,36% do Global Media Group e dos 22,35% da Páginas Civilizadas”, destacam os socialistas.

“Apesar de o Partido Socialista considerar a questão da agência Lusa uma prioridade, vê com alguma preocupação alguns contornos do atual processo, nomeadamente o desconhecimento de toda a informação que garante a sua transparência e independência” que estavam “salvaguardados com o anterior Governo” do PS, vincam os deputados.

Para tal, o Grupo Parlamentar do PS defende que, “com a posição hegemónica do Estado, deve ser garantido um novo modelo de governação que preserve a separação de poderes e seja um garante efetivo de que a Lusa estará protegida de qualquer risco de captura política e que responderá aos beneficiários dos seus serviços”.

Os socialistas recordam ainda que “estava prevista a revisão do contrato de serviço público de maneira a permitir isentar os órgãos de comunicação social do pagamento dos serviços prestados pela Agência Lusa”. Esta medida já dispunha de enquadramento orçamental para 2024 e “afigurava-se uma escolha eficiente para apoiar a comunicação social de maneira transversal”, salientam.

Para os deputados do PS, a alteração do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público para introduzir a gratuitidade do serviço para órgãos de comunicação social permitiria criar um “instrumento de apoio transversal ao setor, transparente e com impacto relevante, nomeadamente ao nível dos meios regionais e locais”.

O conteúdo PS questiona se o Governo ponderou outras opções de intervenção na Agência Lusa aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O presidente da bancada socialista recordou, em declarações à comunicação social no final da reunião da conferência de líderes, que as eleições para a ERC estiveram marcadas para o dia de hoje, mas tal “não foi de todo possível”.

Ora, “o Grupo Parlamentar do PSD apresentou durante a reunião [desta manhã] os dois nomes, que se somarão aos dois nomes que o PS já tinha apresentado há vários meses”, indicou o líder parlamentar do PS, considerando que há “condições de ultrapassar aquilo que o Grupo Parlamentar do PS entende como uma grave crise institucional na ERC depois do falecimento de Mário Mesquita e depois de, nos últimos seis meses, praticamente ter sido impossível fazer estas eleições”.

“De uma forma muito construtiva, aquilo que o Grupo Parlamentar do PS quer sublinhar é que estão reunidas todas as condições para que, no dia 23 de junho, finalmente se votem os quatro nomes que, depois da eleição, farão a eleição de um quinto elemento”, disse.

Eurico Brilhante Dias adiantou em seguida que “a conferência de líderes deliberou um plenário adicional para o dia 4 de julho”, sendo que o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar a esse plenário um projeto de lei “para fixar a comparticipação dos tratamentos termais”.

Trata-se de uma iniciativa legislativa “particularmente importante” para o PS, porque “vai de norte a sul do país” e “repõe algo que foi cortado pelo Governo PPD/PSD no tempo da troika”.

“É um projeto de lei na sequência de um conjunto de pilotos que têm demonstrado não só a eficácia, mas também o controlo da despesa pública que é possível fazer e, por isso, para nós, que somos um Grupo Parlamentar representado de norte a sul e que tem deputados eleitos em todos os círculos eleitorais, é um projeto de lei com forte impacto também na economia regional”, explicou.

O presidente da bancada do PS assegurou que “é com grande gosto” que os socialistas apresentam esta iniciativa.

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