despenalização da eutanásia

15 de Março 2021

Tribunal Constitucional concorda que despenalização da eutanásia não viola direito à vida

A deputada do Partido Socialista Isabel Moreira destacou hoje, no Parlamento, que o Tribunal Constitucional (TC) considerou que “não há qualquer incompatibilidade entre a despenalização da […]