O socialista, que reagia à promulgação dos decretos que alteram os estatutos das Ordens Profissionais – que foram confirmados na semana passada pela Assembleia da República depois do veto do Presidente da República –, destacou a importância da reforma, principalmente para os mais jovens.

“É uma reforma que visa assegurar que um jovem tem uma liberdade de acesso à sua profissão”, explicou o secretário-geral da JS, garantindo que o Partido Socialista “não está contra as Ordens Profissionais, mas coloca em primeira prioridade o acesso dos jovens à profissão”.

Esta reforma vem certificar que “os jovens têm dignidade no início da sua carreira profissional, nomeadamente assegurando que o estágio é remunerado, que tem uma duração limitada e também que não há uma dupla certificação e avaliação das competências que foram já avaliadas na universidade ou no instituto politécnico”, salientou.

Miguel Costa Matos recordou, em seguida, que a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais esteve “durante muitos anos na gaveta”, estando previsto “ser realizada há mais de dez anos”. No entanto, “o Governo PSD/CDS não a executou”, lamentou.

Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e a Juventude Socialista congratulam-se “com esta reforma da maior importância para o nosso país”, asseverou Miguel Costa Matos, acrescentando que os jovens vão ter “melhores condições para se fixarem no nosso país”.

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Joana Sá Pereira lembrou, durante a discussão da proposta de lei do Governo que altera os estatutos das associações públicas profissionais, que há quatro anos que o PS está a trilhar “este caminho com enorme responsabilidade”, fazendo-o “em diálogo com os profissionais, com as Ordens, com os jovens, mas também ouvindo a sociedade civil”.

“Só o Grupo Parlamentar do PS desenvolveu cerca de oito dezenas de audiências com os mais variados setores”, salientou a socialista, assegurando que o Governo e o PS estão “cada vez mais certos da necessidade e da justiça desta reforma”.

“E as contas não são nossas. A Autoridade da Concorrência e a OCDE estimam que o impacto anual desta reforma na economia centra-se em cerca de 380 milhões de euros. Isto é, de facto, estrutural para o país”, disse.

Joana Sá Pereira disse em seguida que este “é o momento para o PSD e para o Chega, que estiveram desde o início contra esta reforma, assumirem o que realmente pensam”. E simulou uma inquirição a estes partidos: “Primeira pergunta: querem combater a precariedade? Resposta: não. Segunda pergunta: querem mais transparência nas Ordens Profissionais? Resposta: não. Terceira pergunta: querem menos restrições desproporcionais ao acesso a estas profissões? Resposta: não. Quarta pergunta: querem maior abertura para o exercício de determinados atos? Resposta: não. Quinta pergunta: querem menos barreiras no reconhecimento das qualificações? E a resposta é não. A resposta só tem de envergonhar o Grupo Parlamentar do PSD”.

A deputada do Partido Socialista defendeu que “está em causa uma visão de país que cada um tem”. Ora, “na visão do Grupo Parlamentar do PS, não há lugar a nenhum tipo de corporativismo atávico, que tem sido um entrave ao desenvolvimento do país e que tem impedido muitos jovens de sonhar”, afiançou.

Sublinhando que o Grupo Parlamentar do PS não confunde “preocupações com a regulação das profissões com lutas por poder”, Joana Sá Pereira pediu aos partidos da oposição para assumirem “aquilo que de forma mais ou menos tímida têm dito”. “É que defendem, de facto, a perpetuação de um modelo corporativo que promove interesses instalados e que limita a concorrência prejudicando o país”, lamentou.

A socialista explicou a posição destes partidos: “Entrincheiram-se na defesa exaltada do seu ponto de vista sem disponibilidade para ouvir nenhuma ideia, nem nenhum pensamento contrário”.

A parlamentar esclareceu depois que “a lei é incómoda para o PSD, porque as profecias que tem traçado para esta reforma têm todas esbarrado na parede. A primeira era de que, com esta reforma, era o fim do Estado de direito. Aparentemente, o Estado de direito ainda não acabou”. Já a “segunda profecia” era de que a reforma “era inconstitucional em toda a linha”, algo que também não se concretizou.

No final da sua intervenção, Joana Sá Pereira mostrou-se convicta de que o Parlamento “possa dar um passo determinante nesta matéria, concretizando uma reforma importantíssima, digna de um país moderno”. “É isso que procuraremos na especialidade, com diálogo construtivo”, assegurou.

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“O Dr. Luís Montenegro tem vindo, repetidamente, a tentar reescrever a história. Tenta reescrever a história do período da troika e do Governo PPD-PSD/CDS e tem vindo sempre a tentar também reescrever a história do Serviço Nacional de Saúde”, disse o presidente do Grupo Parlamentar do PS à comunicação social depois da reunião semanal da bancada socialista e reagindo às declarações de Luís Montenegro, que afirmou que o “PSD está intimamente ligado” à criação do SNS.

Em 1979, “o PSD chumbou a lei que criou o SNS”, tendo votado contra ao lado do CDS e dos deputados independentes sociais-democratas que então tinham assento na Assembleia da República, recordou o líder parlamentar do PS, que mostrou notícias que comprovam a veracidade da sua declaração, bem como a votação dos partidos a essa lei.

Por isso, é “absolutamente falso” que o “PPD-PSD alguma vez tenha estado na origem e tenha sido promotor do Serviço Nacional de Saúde. Se alguém criou o Serviço Nacional de Saúde foi o Partido Socialista e a esquerda portuguesa”, vincou Eurico Brilhante Dias, lembrando que “quem tem vindo a defender o Serviço Nacional de Saúde é o PS em diferentes circunstâncias, inclusive quando o PPD-PSD é Governo”. “Acabemos com as farsas”, apelou.

O presidente da bancada socialista voltou a pedir para não se reescrever a história e sublinhou que o “SNS existe, apesar de o PPD-PSD ser contra”.

Foi feito um esforço conjunto para AR ter um regimento que seja de todos

Relativamente ao regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no Parlamento, que entrará em vigor em setembro, Eurico Brilhante Dias salientou o “acordo estabelecido com o Grupo Parlamentar do PPD-PSD no quadro do regimento da Assembleia da República”.

“O processo continuará agora com votações na especialidade, com acertos de textos. Esperamos que seja finalizado para votação final global a 19 de julho, mas gostaria de sublinhar o enorme esforço conjunto para que a Assembleia da República tenha um regimento que seja de todos”, frisou.

“O Partido Socialista tem maioria dos deputados, mas sempre entendemos que este momento de discussão do regimento era importante para reforçar a função de escrutínio do Governo e que nos sentíssemos todos o mais confortáveis possível com este instrumento de trabalho na Assembleia da República”, garantiu.

Eurico Brilhante Dias realçou o acordo alcançado com o PPD-PSD, “uma formulação que é globalmente satisfatória que permite o escrutínio, equilibra os tempos e que permite a participação de todos para um debate ordeiro e construtivo”.

“Gostava também de dar nota ao facto de, mais uma vez, procurarmos alargar o conjunto de direitos da oposição, em particular os seus direitos potestativos, e faço um especial realce ao esforço que ainda estamos a fazer em conjunto com os outros grupos parlamentares no que diz respeito aos deputados únicos representantes do partido, neste caso o PAN e o Livre”, acrescentou.

E deixou uma certeza: “É para mim, como líder parlamentar – e tenho a convicção de que será também para o líder parlamentar do PPD-PSD –, um gosto perceber que o esforço de construção chegou a um ponto de convergência e que isso permite ter uma Assembleia da República aberta ao escrutínio, mas também a que se concretize a vontade dos portugueses e à concretização do programa do Governo”.

Há clara convergência sobre as ordens profissionais no GPPS

Já sobre a lei das ordens profissionais, Eurico Brilhante Dias adiantou que o Grupo Parlamentar do PS está “claramente alinhado” na necessidade de se remunerar os estágios profissionais.

“Não podemos fazer dos atos próprios um cerceamento à entrada no mercado de trabalho dos mais jovens e, por isso, esse mantém-se como um pilar essencial”, declarou o líder parlamentar do PS, que referiu que, “no que diz respeito à repetição de matérias lecionadas na universidade que depois aparecem com uma nova avaliação pela parte das Ordens”, os socialistas mantêm “de forma intransigente a ideia que o aluno, e mais tarde o profissional, não deve ser avaliado duas vezes”.

“O Grupo Parlamentar está preparado, depois da votação na generalidade ainda este mês, para um processo de especialidade ouvindo todas as ordens e convergindo nos aspetos que nos pareçam essenciais”, assegurou.

Eurico Brilhante Dias comentou também o “tom das críticas” ao relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP, notando que “não difere do tom da maioria das intervenções dos partidos da oposição durante a comissão parlamentar de inquérito”.

“Por isso, só se surpreende com este tom, com esta acrimónia quem não assistiu à comissão parlamentar de inquérito”, concluiu.

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“A reforma da Lei das Ordens Profissionais foi uma medida inscrita nos dois últimos programas eleitorais do PS e foi também uma das metas do PRR, que o Estado português assumiu perante as instituições europeias”, recordou a socialista no debate de atualidade, requerido pelo Chega, sobre as ordens profissionais.

Joana Sá Pereira apontou que, tal como tinha prometido desde o início, o Partido Socialista ouviu as ordens, as associações e os profissionais: “Levámos as audições a sério e fizemos um esforço para aproximar posições, sem abdicar de nenhum princípio, como foi amplamente reconhecido por muitas ordens”.

“Mas o que é de facto assinalável é que aqueles que nos acusam de não fazermos reformas, quando apresentamos uma reforma absolutamente estrutural, estejam sempre contra ela”, lamentou a parlamentar, comentando que estes partidos “levam a sério o paradoxo de Lampedusa – querem que tudo mude para que tudo fique na mesma”.

“No Partido Socialista escolhemos avançar”, assegurou Joana Sá Pereira, que admitiu que o PS “encara com naturalidade as críticas das ordens profissionais, sobretudo as construtivas, porque nos permitem fazer um processo mais dialogante”.

A parlamentar garantiu que o PS não se desvia dos princípios que nortearam esta reforma: “A eliminação das restrições injustificadas no acesso às profissões e a defesa dos interesses dos cidadãos”.

A socialista notou em seguida que, “ao longo deste processo, os argumentos que têm sido mobilizados para distorcer esta reforma têm esbarrado um por um na realidade”. E exemplificou com o argumento “falso” e “delirante” de que “o PS está a atacar os profissionais”.

“Quisemos proibir os estágios não remunerados, proibir a duplicação da avaliação dos conteúdos que foram avaliados nas universidades, impedir taxas exorbitantes que impedem muitos jovens de aceder a estas profissões, e garantir independência na avaliação”, enumerou.

Joana Sá Pereira concluiu a sua intervenção com uma certeza: “Como na primeira fase se criou tanto alarme e o resultado foi um amplo consenso e uma lei melhor, na segunda fase, com o mesmo espírito, faremos o mesmo”.

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“Votaremos na generalidade os projetos de lei no quadro das Ordens Profissionais, na eliminação de barreiras no acesso às profissões, em particular para os mais jovens”, disse o líder parlamentar do PS, que se referia ao período de votações no final da reunião plenária desta tarde.

“Votaremos também favoravelmente, viabilizando a discussão na especialidade, do projeto do partido PAN e votaremos favoravelmente uma baixa à especialidade se assim for feito o requerimento por parte do partido Iniciativa Liberal, procurando que o debate quanto às Ordens Profissionais possa prosseguir na especialidade”, revelou em declarações aos jornalistas no final da reunião semanal da bancada do Partido Socialista.

Relativamente aos diplomas sobre a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, Eurico Brilhante Dias indicou que o PS irá abster-se no diploma da Iniciativa Liberal “para procurar manter essa discussão na especialidade e termos uma aproximação conjunta a esta alteração”, votando, naturalmente, a favor do projeto socialista.

Sobre a iniciativa do Livre que recomenda ao Governo a criação de um Programa ‘Regressar Saúde’, o presidente do Grupo Parlamentar do PS disse que irá também ser viabilizada.

Por último, será ainda votado favoravelmente o projeto de resolução do PAN que diz respeito à tabela de honorários para a proteção jurídica. “No fundo, é a tabela de honorários para viabilizar a proteção jurídica daqueles mais frágeis e mais fracos que não têm condições financeiras para suportar o seu próprio advogado”, explicou Eurico Brilhante Dias, que apontou que esta iniciativa é “meritória”, já que “está em linha com aquilo que o Governo está a fazer”.

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“Aquilo que o Partido Socialista faz hoje, neste hemiciclo, é apresentar um diploma aberto à discussão de todos os que percebem que a democracia e a participação democrática têm um quadro na vida laboral e que essa vida laboral, para ser livre, não pode ter barreiras criadas de forma artificial por corporações”, sublinhou Eurico Brilhante Dias durante a discussão do projeto de lei do PS que reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais.

O líder parlamentar do PS afiançou que se trata de “uma iniciativa de promoção de justiça social e da democracia”, uma vez que “o quadro que temos em Portugal é de limitação, de barreiras em particular dos mais jovens ao acesso a profissões”. Ao longo da história democrática portuguesa, foram-se criando “barreiras, redes de acesso, tornando-se corporações que limitam o acesso dos mais jovens à atividade profissional”, lembrou.

“Se nós queremos ter uma agenda para os mais jovens, se queremos pensar nos salários, na qualidade do emprego, temos também de olhar para as Ordens e para a forma como os mais jovens têm acesso a um conjunto de profissões”, vincou.

“Percebemos que a extrema-direita antidemocrática não o perceba, mas percebemos também que estamos no sítio certo, porque nunca estivemos com nenhum regime das corporações”, disse depois Eurico Brilhante Dias.

O presidente da bancada socialista concluiu a sua intervenção com uma certeza: “O PS é contra as corporações e, por isso, faz sentido que este partido democrático apresente legislação que combata aqueles que criam dificuldades e barreiras aos mais jovens para terem acesso a estas profissões”.

PS conta com apoio do Parlamento para construir um país moderno

A deputada do PS Joana Sá Pereira, que apresentou o projeto de lei do Partido Socialista, explicou que o diploma pretende clarificar as atribuições das Ordens Profissionais em dois eixos: “O primeiro tem que ver com o reforço dos poderes de fiscalização sobre atuação dos seus membros, com vista ao exercício de uma das suas principais funções, que é a função disciplinar; o segundo eixo diz respeito à separação da função regulatória da função de representação”.

Aqui, a socialista deixou claro que “as Ordens Profissionais não existem para representar interesses profissionais, existem sim para defender os direitos fundamentais dos cidadãos e salvaguardar o interesse público”.

A garantia da independência na função de regulação das Ordens é outro objetivo. “Propomos reforçar as competências regulatórias do órgão de supervisão, que já existe, e garantir maior independência e isenção, com uma maioria de membros externos às profissões em causa, mas todos eles eleitos por profissionais que integram a Ordem”, mencionou a parlamentar, que esclareceu que “o objetivo não é, pois, como alguns ensaiaram, controlar as Ordens ou restringir os seus poderes; é sim que as Ordens tenham condições para exercer com isenção e independência o seu poder e dever de regulação deontológica e disciplinar”.

“Definimos ainda como obrigatório o Provedor do destinatário dos serviços, com competências reforçadas, garantindo, assim, a proteção dos interesses dos cidadãos que procuram estes serviços e que têm o direito a serem protegidos e defendidos”, acrescentou.

Em seguida, Joana Sá Pereira fez uma série de perguntas: “Faz algum sentido que as Ordens promovam estágios e avaliações que repetem conteúdos formativos já lecionados no ensino superior? Faz algum sentido que as Ordens exijam taxas absolutamente injustificadas, em algumas delas o equivalente ao custo da obtenção do grau de mestre, excluindo logo à partida aqueles que menos têm? Faz algum sentido que as Ordens promovam estágios quando já fazem parte integrante da formação académica? Faz algum sentido que as Ordens teimem em ter duração de estágios de quase dois anos após a formação académica? Faz algum sentido que os mais jovens se sujeitem a estágios não remunerados, com trabalho efetivo, para poderem aceder a uma profissão?”. Todas estas questões têm a mesma resposta – “não”.

A deputada do PS considerou ainda incompreensível “como algumas Ordens podem, por um lado, protestar pela falta de profissionais no seu setor e, ao mesmo tempo, criar critérios para limitar o exercício da profissão ou serem os primeiros a contestar a abertura de novas vagas para a formação académica”.

“Remover estes bloqueios e promover a entrada dos jovens no mercado do trabalho, combatendo a captura de determinadas profissões por quem já as exerce, fomentando divisionismos geracionais intoleráveis, é um imperativo patriótico que esta Assembleia pode agora, com coragem, exercer”, alertou Joana Sá Pereira, que asseverou que o Partido Socialista espera encontrar no Parlamento, tal como tem encontrado em várias Ordens Profissionais, “parceiros” para ajudar a construir um “país moderno, em linha com a realidade do resto da Europa”.

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Eurico Brilhante Dias falava num debate com estudantes do Ensino Superior, promovido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o acesso às atividades profissionais reguladas, no auditório da Cantina Velha da Universidade de Lisboa, com a presença dos deputados socialistas Alexandra Leitão, Joana Sá Pereira, Miguel Costa Matos e Pedro Delgado Alves.

“As Ordens Profissionais são instituições a quem o Estado delegou um conjunto de atribuições de defesa do interesse público e aquilo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entendeu é que era a hora de mexer nesse quadro, porque tem sido um quadro restritivo no acesso a profissões”, explicou.

Salientando que o acesso a determinadas profissões é bastante restritivo e “profundamente desigual”, colocando muitas vezes “obstáculos de natureza financeira”, Eurico Brilhante Dias acrescentou que o PS também quis “aproximar as Ordens Profissionais de uma lógica mais centrada no utente e no cliente dos serviços, e menos numa lógica estritamente corporativa que cria, de alguma forma, um círculo protetor da profissão”.

O líder parlamentar do PS deixou claro que “as Ordens Profissionais não são todas iguais”, mas defendeu que é hora de dizer, “de forma clara, que no quadro das prioridades políticas do Partido Socialista está a classe média e, em particular, os mais jovens da classe média”.

Têm de ser criadas condições para que estes jovens escolhem ficar em Portugal e, para que isso aconteça, “é preciso trabalhar arduamente desde o ponto de vista político nos salários, na qualidade do emprego, mas é preciso, acima de tudo, acabar com os bloqueios à participação profissional nalgumas destas áreas para que essa participação seja possível e seja mais igual”.

“Nós definimos como objetivo político claro que mexer no estatuto das Ordens era uma necessidade também neste combate que temos para que os mais jovens possam ter acesso, de forma mais igual, a profissões que são reguladas pelos próprios dentro da carreira”, disse.

Eurico Brilhante Dias deu depois o exemplo da classe dos médicos, em particular das urgências, e referiu que, “infelizmente, mesmo com a proposta que foi feita pelo anterior ministro Manuel Heitor de abertura de vagas nas faculdades, a abertura de vagas nas faculdades de Medicina não foi possível”. “A formação de médicos especialistas continua a ser uma questão central para termos mais médicos no Serviço Nacional de Saúde – e não apenas –, mas nós continuamos a ver que a procura de médicos no Serviço Nacional de Saúde continua a não ter uma resposta positiva”, lamentou.

Lembrando que o PS já havia lançado um processo sobre a regulação das Ordens Profissionais na anterior legislatura, o presidente da bancada do Partido Socialista ressalvou que “o processo legislativo da XIV legislatura permitiu um longo, muito importante e frutuoso processo de auscultação de diferentes interessados, Ordens Profissionais também”.

O projeto do PS será apresentado no Parlamento no próximo dia 29 de junho e o objetivo é que “seja um diploma melhor” e, por isso, o PS esteve hoje a ouvir os mais jovens, “aqueles para quem é preciso desbloquear o caminho”.

O dia de hoje é, por isso, “um dia importante neste caminho”, mas a “auscultação não termina” aqui, assegurou. “Depois, na especialidade, teremos seguramente oportunidade de ouvir mais gente, mais organizações, mais interessados”, afiançou Eurico Brilhante Dias.

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O líder parlamentar do Partido Socialista, que falava no Parlamento aos jornalistas no final da conferência de líderes, defendeu que este diploma representará “um passo em frente no acesso dos mais jovens a um conjunto de profissões onde se têm identificado barreiras, que devem ser removidas”.

“Vamos aumentar o escrutínio sobre a supervisão da atividade das Ordens sobre os profissionais”, disse o dirigente socialista, que frisou que “as Ordens Profissionais têm um papel muito importante na supervisão e na regulação da atividade profissional”.

Eurico Brilhante Dias, que assinalou que, para o PS, este projeto de lei é “muito importante”, continuou a destacar o objetivo da iniciativa: “Vamos querer garantir mais independência focando, no essencial, nos serviços prestados à comunidade na ótica do utilizador e, por isso, queremos garantir um escrutínio adequado dos serviços prestados e queremos, acima de tudo, que sejam profissões em que se eliminem as barreiras de acesso”.

O diploma do PS vai focar ainda nos “estágios, na sua remuneração, na sua duração e na não duplicação de conteúdos”, ou seja, “face aos programas do ensino superior que já são ministrados nas universidades portuguesas e que consideram esses conteúdos”, acrescentou.

Eurico Brilhante Dias referiu que esta discussão deve “continuar na especialidade”, ainda que a proposta, “que vai ser discutida na generalidade no dia 29 de junho, já incorpore um conjunto de aspetos importantes da discussão que fizemos previamente na legislatura passada”.

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“No nosso entendimento, há uma vontade não só do Governo, mas também dos partidos da oposição de que esta discussão” sobre a alteração à lei dos metadados, que será realizada amanhã em plenário, “possa continuar na especialidade”, salientou o dirigente socialista, em declarações à comunicação social, no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS.

Eurico Brilhante Dias revelou que a vontade do Partido Socialista “é a de viabilizar uma baixa sem votação destes diplomas à primeira comissão” – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – “e aí continuar um debate que é necessário”.

Admitindo que este processo “obrigará necessariamente um conjunto de audições”, o presidente da bancada socialista disse que gostaria “que fosse terminado o mais rapidamente possível”.

Eurico Brilhante Dias notou em seguida que as propostas apresentadas pelo Governo e pelo PSD “têm naturezas diferentes para resolver o mesmo problema”. Por isso mesmo, “para que o debate continue de forma frutuosa, baixar à especialidade é útil”, vincou.

Relativamente à proposta do Chega para criação de uma comissão de inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos, o presidente do Grupo Parlamentar do PS reafirmou que o Partido Socialista votará contra.

“A discussão em plenário foi clara: este instrumento da comissão de inquérito não é um instrumento adequado neste momento e, por isso, nós votaremos contra”, asseverou.

Eurico Brilhante Dias lembrou que “o Parlamento fez um conjunto de audições com esclarecimentos, uma comissão de fiscalização foi constituída na Assembleia Municipal de Setúbal e o Governo lançou dois processos, um na Comissão Nacional de Proteção de Dados e outro a partir da Inspeção-Geral de Finanças para investigar, em concreto, o caso”, dos quais ainda se esperam resultados, para além da intervenção do Ministério Público.

Periodicidade de debates com PM não é a questão central

Sobre um eventual regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PS sublinhou que na sexta-feira “terá lugar a primeira reunião do grupo de trabalho” sobre o assunto, sendo que a atual legislatura “tem tanto direito de olhar para esses instrumentos como as anteriores”.

“Nós faremos uma proposta de alteração de regimento que tocará também noutros pontos, mas não vamos condicionar esse debate”, que será feito no grupo de trabalho, mencionou.

Eurico Brilhante Dias enumerou depois os variados instrumentos de debate com o primeiro-ministro no Parlamento, como o “Orçamento, o Estado da Nação, a preparação das presidências do Conselho Europeu”, recordando que António Costa “virá dentro de pouco para a preparação da presidência checa”. “O primeiro-ministro já vinha, neste quadro, seis vezes à Assembleia da República”, referiu.

O presidente da bancada do PS garantiu, assim, que “a periodicidade não é a questão central, nem deve ser a questão central”.

“Não é por falta de oportunidades de escrutinar a atividade do Governo, escrutinando o primeiro-ministro, que a Assembleia da República tem problemas”, defendeu o dirigente socialista, que alertou que “é mais importante pensar no modelo dos debates” e nos instrumentos de que a Assembleia da República dispõe para, “com eficácia, fiscalizar o Governo”.

PS submeteu projeto de regulação das ordens profissionais

Eurico Brilhante Dias avançou ainda que “o Grupo Parlamentar do PS submeteu ontem um projeto de lei de regulação das ordens profissionais” e que deverá ser “rapidamente agendado para uma discussão na generalidade”.

“A tarefa na especialidade obrigará a um conjunto de audições, se pudéssemos fazer uma votação final global em julho seria muito útil, antes de irmos de férias. Senão será um tema que transitará para setembro, mas nós gostaríamos de fechá-lo até ao fim de julho”, afirmou.

Os diplomas sobre o funcionamento das ordens profissionais já tinham sido votados na generalidade na última legislatura mas, com a dissolução da Assembleia da República em dezembro, as iniciativas caíram.

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Para a presidente do Grupo Parlamentar do PS, o debate desta tarde serviu para perceber que “o Partido Socialista estava certo quando inscreveu no seu programa eleitoral a necessidade de revisitarmos o regime jurídico da Lei Quadro das Ordens Profissionais”, estando igualmente correto quando apresentou a sua proposta, “que foi alvo de audições ao longo de um ano e meio, que ouviu inúmeras associações e Ordens Profissionais”.

Advertindo que o PS não confunde Ordens com sindicatos, Ana Catarina Mendes frisou que “as Ordens Profissionais têm um papel histórico e uma missão histórica de defender o interesse público e que a autorregulação das profissões seja deontologicamente respeitada”.

A presidente da bancada socialista referiu que, após as intervenções dos partidos, fica claro que o Parlamento está disponível para, em sede de especialidade, “melhorar o que há a melhorar, mas estará ao lado da remoção das restrições e dos bloqueios no acesso e no exercício da profissão”.

No entanto, Ana Catarina Mendes notou uma divisão na bancada do PSD. Por um lado, “a deputada Clara Marques Mendes acha que este diploma tem pernas para andar e que vale a pena trabalhar sobre ele – e nós aplaudimos e estamos de acordo”. Mas, por outro lado, os deputados social-democratas Mónica Quintela e Paulo Moniz acham que, “na casa da democracia, aquilo que nós queremos é pôr uma mordaça e silenciar as pessoas”, lamentou.

A dirigente socialista explicou que hoje em dia existem muitas limitações no acesso dos mais jovens às profissões: “Um jovem que queira ser médico encontra restrições na Ordem que são absurdas e intoleráveis. Um jovem que saia da Universidade de Direito e queira ser advogado encontra restrições absurdas e que têm de ser definitivamente retiradas”.

Desta forma, “não podemos sistematicamente fazer odes à nossa juventude, à geração mais qualificada”, sem corrigir este problema, assegurou.

A escolha do Partido Socialista e do Parlamento é de “um país mais moderno, mais competitivo, mais gerador de emprego e capaz de dizer às gerações mais jovens que têm de ter a liberdade para exercer a sua profissão”, afirmou.

Ana Catarina Mendes terminou a sua intervenção explicando qual o desafio que se segue: “Não ter medo dos ecos da comunicação social ou de algumas resistências das Ordens Profissionais”.

E pediu a todas as bancadas para que, em sede de especialidade, se consiga construir “uma lei que verdadeiramente responda aos problemas do acesso e do exercício às profissões autorreguladas, que resolva os problemas do acesso dos mais jovens às profissões e que permita que Portugal seja um país mais competitivo, mais moderno, removendo abusos e absurdos que a desordem que reina nas Ordens não pode continuar a existir”.

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