A deputada do Partido Socialista Isabel Oneto destacou hoje, no Parlamento, o trabalho feito pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) na defesa dos direitos humanos, tendo concretizado a audição da Polónia e da Hungria para “responderem quanto às violações do Estado de direito nos seus países”, e assinalou que foi sob a presidência portuguesa “que se iniciou o processo de recuperação e resiliência” da UE.

A socialista afirmou, durante o debate sobre o relatório anual enviado pelo Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, que este “extenso relatório” é “bem ilustrativo do empenho e do trabalho desenvolvido ao longo de 2020”.

“É, pois, com satisfação que vemos o parecer da Comissão dos Assuntos Europeus, aprovado por unanimidade, exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo geral do relatório”, sublinhou.

Isabel Oneto admitiu que “todo o ano de 2020 foi marcado pelo combate à pandemia e pelo esforço relativo à produção de vacinas e aquisição de equipamento e proteção individual”. “Mas foi também marcado pelo difícil processo negocial do Quadro Financeiro Plurianual, no qual Portugal foi um dos principais intervenientes, em particular em articulação com o Grupo dos Amigos da Coesão, a que se juntou, a meio da negociação, o Programa Next Generation, que traduz não apenas uma resposta financeira robusta para a recuperação das economias no espaço europeu, assente nos pilares estruturantes das transições digital e ambiental, mas também é símbolo, precisamente, do próprio processo de aprofundamento da integração europeia”, recordou.

A parlamentar frisou que “o acordo global sobre este pacote financeiro foi, tal como refere o parecer aprovado na Comissão dos Assuntos Europeus, ‘o resultado mais importante da presidência alemã’”, que antecedeu a presidência portuguesa do Conselho da UE. Mas deixou bem claro que “se os fundos comunitários estão já hoje, em tempo recorde, no terreno, é porque a presidência portuguesa se empenhou fortemente para que os parlamentos dos Estados-membros aprovassem em tempo útil a decisão sobre os recursos próprios e, ainda sob a nossa presidência, fosse lançada a primeira emissão de obrigações da União Europeia, no valor de 20 mil milhões de euros, de que já estão a beneficiar os Estados-membros, incluindo Portugal, que foi o primeiro país a ver aprovado o seu Plano de Recuperação e Resiliência”.

“Foi sob a presidência portuguesa que se iniciou o processo de recuperação e resiliência da União Europeia”, asseverou a socialista, que considerou que esta é “uma das marcas que Portugal deixa” na UE.

Mas não só. Também a realização da Cimeira Social do Porto é um marco a assinalar, “cujo resultado só mesmo entre nós, pela voz da oposição, foi considerada uma mera declaração de intenções”, lamentou.

Isabel Oneto mencionou ainda que a “oposição insiste em transmitir a ideia de que Portugal subestimou os valores do Estado de direito”. E refutou esta opinião, lembrando que Portugal “tem reconhecimento europeu e internacional, basta considerar a reeleição de António Guterres como secretário-geral da ONU para medir a projeção de Portugal no plano internacional”.

Portugal sentou a Polónia e a Hungria para responderem pela violação dos direitos humanos

A deputada do Partido Socialista salientou em seguida que foi a presidência portuguesa do Conselho da UE que desbloqueou “um processo que estava parado há mais de dois anos – passando, portanto, por quatro presidências europeias que nos antecederam – e que se concretizou na audição da Polónia e da Hungria, ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia – para responderem quanto às violações do Estado de direito nos seus países”.

Foi Portugal que “sentou a Polónia e a Hungria no Conselho dos Assuntos Gerais”, presidido pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, “para responder pela sistemática violação dos direitos humanos”, atestou.

Dirigindo-se aos partidos da oposição, Isabel Oneto deixou uma séria de perguntas: “Não foi a presidência portuguesa que logrou incluir nas conclusões do Conselho o reforço da aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e sobre a Proteção dos Adultos Vulneráveis na União Europeia? Não foi sob a presidência portuguesa que se procedeu à aprovação da Recomendação para a Igualdade, Inclusão e Participação dos Ciganos? Não foi sob a presidência portuguesa que se alcançou um acordo no Conselho, em discussão desde 2017, relativo à revisão do regulamento sobre privacidade eletrónica? Não foi sob a presidência portuguesa que o Conselho alcançou o acordo sobre a derrogação de elementos da Diretiva ePrivacy para combater a pornografia infantil?”.

A deputada do Partido Socialista concluiu a sua intervenção estranhando que, “perante aquilo que foram as declarações da presidência eslovena, não se faça agora a comparação com aquilo que foi o trabalho feito por Portugal na defesa dos direitos humanos”.