A vice-presidente da bancada do PS Constança Urbano de Sousa classificou hoje, no Parlamento, a iniciativa do Bloco de Esquerda para apreciar a atribuição de vistos gold como “incongruente” e de “um enorme populismo”, frisando que este diploma visa cumprir a autorização legislativa inscrita na lei do Orçamento do Estado de 2020, viabilizada pelos bloquistas.

Durante a discussão da apreciação parlamentar, da iniciativa do Bloco de Esquerda (BE), do decreto-lei do Governo que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e agastamento de estrangeiros do território nacional, a deputada socialista deixou uma questão ao BE: “Pretende revogar o decreto-lei que introduziu limitações que vai direcionar este investimento para o interior do país?”.

Rotulando o diploma como “incongruente”, Constança Urbano de Sousa desmontou a estratégia do Bloco de Esquerda, que “quer revogar o regime dos vistos gold, ou das autorizações de residência e, para o efeito, faz apelo a uma resolução do Parlamento Europeu, mas omite aqui um aspeto fundamental – é que essa resolução do Parlamento Europeu visa programas de cidadania para investimento introduzidos em três Estados-membros – Chipre, Malta e Bulgária – sem que exija residência efetiva às pessoas que vão obter a cidadania. É este ponto fulcral – a inexistência de residência efetiva para obtenção de cidadania – que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia criticam”.

Ora, “o Bloco de Esquerda faz aqui uma série de acusações que visam corrupção, branqueamento de capitais, e depois também não hesita em fazer afirmações a um estilo populista muito típico da extrema-direita – nós, os do bem, os outros, os do mal – quando afirma que os estrangeiros que têm visto gold têm um acesso muito mais facilitado a uma autorização de residência, ao contrário de todos os outros que têm que sofrer o calvário do SEF, e isto não corresponde à verdade”, alertou.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS lamentou a “ligeireza” com que o BE “assume o seu estatuto de ‘inquisidor-mor do reino’ e faz acusações sem as fundamentar”, e também “a leveza com que adere a meras perceções ou inverdades que, no fundo, são o cimento do preconceito e do populismo”.

Relativamente às acusações de corrupção, a parlamentar referiu que “seria muito útil se o Bloco de Esquerda – e aqui já foi pedido – apresentasse uma única prova, um único dado que permitisse confirmar isso”, recordando que “apenas houve um processo relacionado com corrupção e com vistos gold que acabou com uma absolvição por falta de fundamentação”.

Constança Urbano de Sousa deixou claro que “nenhuma autorização de residência para investimento pode ser concedida sem que o interessado tenha entrado legalmente em Portugal, sem que a sua presença esteja no território, sem um registo criminal limpo, sem que seja submetido não a um, mas a dois controlos de segurança e sem que o seu investimento seja feito através de transferência bancária e, como todos sabemos, os bancos estão sujeitos a disposições muito exigentes em matéria de branqueamento de capitais”.

A deputada do PS deixou mais um aviso: “Também não é verdade que os pouco mais de 1.200 imigrantes que obtiveram uma autorização de residência para investimento em 2019 tenham a vida mais facilitada do que os mais de 129 mil imigrantes que, nesse mesmo ano, obtiveram por outro motivo uma autorização de residência”.

“Os imigrantes que residem em Portugal com outra autorização de residência até têm hoje a vida muito mais facilitada. Podem, por exemplo, renovar online a sua autorização de residência, coisa que está vedada aos outros imigrantes que têm o chamado visto gold”, explicou.

Constança Urbano de Sousa acusou mais uma vez o Bloco de Esquerda de entrar numa “incongruência”, quando “diaboliza os cerca de 1.100 imigrantes que obtiveram, em 2020, o visto gold, que contribuíram para o PIB do nosso país, muitos a residir em Portugal”, mas, por outro lado, “ainda há pouco tempo defendeu com unhas e dentes um regime jurídico que só em 2020 permitiu dar a nacionalidade portuguesa a mais de 20 mil pessoas que tiveram pouco dinheiro para investir num passaporte português, sem nunca ter investido em Portugal, sem nunca aqui terem residido, sem falarem uma palavra de português, sem nunca sequer terem visitado o nosso país”.