PS pede ao Governo para assegurar estabilidade e valorização do Ensino Português no Estrangeiro

O Grupo Parlamentar do PS recomendou ao Governo que a revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) decorra através de um processo negocial efetivo e transparente, assegurando a estabilidade e a valorização do ensino da língua portuguesa.

Recordando que a língua portuguesa é hoje o idioma oficial de mais de 270 milhões de pessoas em todos os continentes, sendo a terceira língua europeia mais falada, a quarta mais falada no mundo e um dos idiomas em mais rápida expansão como segunda língua e língua de negócios, os deputados do PS defendem que cabe a Portugal e ao Governo português assegurar as condições para que a língua e a cultura portuguesas continuem a afirmar-se no mundo, e o Ensino Português no Estrangeiro é um dos principais instrumentos para o fazer.

Num projeto de resolução, cujos primeiros subscritores são o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, os socialistas referem que o EPE constitui essencialmente uma modalidade especial de educação escolar, facultativa, particularmente dirigida aos filhos de portugueses residentes no estrangeiro, e sustentam que os seus profissionais, desde docentes, leitores, investigadores e coordenadores, desempenham um papel determinante junto das comunidades portuguesas e lusodescendentes em todo o mundo.

Contudo, o EPE enfrenta desafios estruturais que não podem ser ignorados. Têm sido assinaladas dificuldades crescentes de recrutamento e retenção de profissionais, bem como preocupações relacionadas com a atualização dos regimes remuneratórios, dos apoios à deslocação e instalação das condições de exercício de funções em diferentes países.

Lembrando que se encontra atualmente em curso um processo de revisão do regime jurídico do EPE, promovido pelo atual Governo, a bancada do PS defende que se trata de uma oportunidade relevante para corrigir problemas estruturais, reforçar a sustentabilidade da rede e valorizar os seus profissionais.

No entanto, essa revisão tem gerado preocupações legítimas entre os profissionais do setor quanto à estabilidade profissional, à continuidade dos projetos educativos. Existem também preocupações quanto ao impacto de eventuais alterações ao regime das comissões de serviço, pedindo que seja assegurada a sua manutenção e que qualquer mudança tenha em conta as expectativas dos profissionais atualmente em funções, garantindo que não resulta em instabilidade para a rede nem em prejuízo para os projetos em curso.

Os deputados do PS salientam que diversas organizações representativas, algumas das quais auscultadas na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, têm defendido a necessidade de um processo negocial efetivo, de salvaguarda da estabilidade profissional e de valorização real das condições de trabalho.

Importa, por isso, assegurar que qualquer processo de revisão seja conduzido através do diálogo institucional e da negociação com os representantes dos profissionais do setor, garantindo simultaneamente a estabilidade da rede, a proteção das legítimas expectativas dos trabalhadores e o reforço da atratividade do Ensino Português no Estrangeiro.

O próprio Presidente da República, nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, reconheceu a importância estratégica do Ensino Português no Estrangeiro.

O PS quer, assim, que este processo seja conduzido com responsabilidade, diálogo, transparência e respeito pelos profissionais.

Gabinete de Imprensa do GPPS

18 de junho de 2026