PS chega a acordo com o Governo sobre Prestação Social Única

Eurico Brilhante Dias anunciou que o Partido Socialista chegou a acordo com o Governo e o PSD para a viabilização da Prestação Social Única (PSU), destacando a queda do canal de denúncias e o fim da obrigatoriedade do trabalho social.

Numa conferência de imprensa, acompanhado pelas vice-presidentes da bancada Mariana Vieira da Silva e Ana Paula Bernardo, e pelo coordenador dos socialistas na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Miguel Cabrita – que constituíram a delegação do PS na negociação com o Governo nos últimos dois dias –, Eurico Brilhante Dias sublinhou que “o país vai poder executar um marco importante do Plano de Recuperação e Resiliência e receber, nesse quadro, centenas de milhões de euros”.

O líder parlamentar revelou que o PS conseguiu, nesta negociação com o Governo, que o “trabalho dito obrigatório deixe de ser obrigatório e esteja enquadrado num plano individual personalizado de inserção, não afastando a ideia de que as pessoas com menos recursos e mais pobres têm direito a um percurso que as leve à integração e à inclusão social”.

Um outro aspeto “particularmente importante” para o PS “é a queda do canal de denúncias”. “Sempre entendemos essa proposta como uma proposta que iria colocar pobres a fiscalizar pobres”, denunciou o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que acrescentou que, “sem prejuízo do reforço dos mecanismos de combate à fraude e ao abuso, foi possível remover esse canal de denúncias da proposta do Governo”.

“Sempre entendemos essa proposta como uma proposta que iria colocar pobres a fiscalizar pobres”

O PS conseguiu igualmente a alteração substantiva da condição de recursos, “garantindo que o acesso das pessoas mais vulneráveis continua a ser possível sem a restrição que foi apresentada pelo Governo”, disse.

Eurico Brilhante Dias referiu que era também muito importante para o Partido Socialista que os valores da prestação pudessem ser escrutinados pelo Parlamento. “Está considerado no texto do acordo que a iniciativa, num primeiro momento, será através de decreto-lei, o que permitirá ao Parlamento escrutinar”, congratulou-se.

PS cumpre o seu papel de apoiar pessoas mais vulneráveis

O presidente da bancada considerou que o PS “cumpriu o seu papel de apoiar as pessoas mais vulneráveis e de estabelecer um acordo que permite concretizar um projeto que começou com o Partido Socialista – a Prestação Social Única – mas que não era de todo aquilo que o Governo trouxe ao Parlamento”.

Reforçando que o PS sempre disse que “estes temas, pela sua sensibilidade, não devem ser negociados com a extrema-direita e com os seus preconceitos”, Eurico Brilhante Dias recordou que o Partido Socialista enviou uma carta ao Governo em que era muito objetivo na vontade em chegar a um acordo que garantisse que tínhamos uma PSU “equilibrada, moderada e, acima de tudo, não estigmatizava os pobres e a pobreza”.