São as desigualdades, estúpido II
Os elementos que mais contribuem para reduzir as desigualdades e a pobreza são o emprego e os salários. Não foi por acaso que a grande destruição de emprego durante 2009–2013 coincidiu com um aumento significativo das desigualdades.
É por isso uma boa notícia a evolução do emprego e da população ativa, que atingem em 2026 os pontos máximos desde 1990. E ainda melhor notícia a mudança estrutural que fizemos no perfil educacional do emprego em Portugal, com a percentagem de trabalhadores com pelo menos o ensino secundário a subir de 22% para 69% desde o ano 2000 e a percentagem de trabalhadores com ensino superior a subir de 9% para 35% no mesmo período. Tudo isto contribui para uma evolução dos salários acima dos países da OCDE. Quando tantos insistem na ausência de reformas estruturais, o que aconteceu ao nível da qualificação dos portugueses — não apenas dos jovens, mas de todos os que trabalham em Portugal —, com todas as implicações que isso teve na reconfiguração do nosso tecido produtivo e capacidade exportadora, é a grande reforma estrutural do nosso tempo. E a que mais combateu as desigualdades.
Para a evolução do emprego e dos salários contribuir de forma decisiva para a redução das desigualdades é fundamental garantir um maior peso dos salários no PIB e era essa mesmo a prioridade política fundamental do último Governo liderado por António Costa, que assumia no seu programa de 2022 “o objetivo de aumentar, até 2026, o peso das remunerações no PIB em 3 pontos percentuais para atingir o valor médio da UE (48,3% dos salários no PIB) e de aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20%”. O acordo para a melhoria dos salários previa uma valorização nominal média das remunerações por trabalhador em cerca de 4,8% ao ano. De acordo com os dados mais recentes, esse objetivo foi alcançado.
Na comparação internacional, quando analisamos o que aconteceu em Portugal com o que aconteceu na Europa e nos Estados Unidos, e apesar desta melhoria recente, vemos o peso do trabalho no total da riqueza nacional a cair de forma persistente desde os anos 80: 15 pontos percentuais, contra 10 e 8, respetivamente. Apesar disso, o peso dos impostos sobre o trabalho no total da receita tem-se mantido, o que traduz uma mudança estruturalmente desigual na forma como olhamos para os mecanismos de distribuição e para a taxação do trabalho, por um lado, e do capital e do património, por outro. As políticas do atual Governo não apenas não corrigem como agravam esta desigualdade, e isso não deixará de ter consequências na concentração de riqueza.
O combate continuado às desigualdades exige um foco nas dimensões redistributivas e de justiça social e na criação de instrumentos de política que promovam a igualdade de oportunidades para as crianças e os jovens. É por isso um combate essencialmente coletivo, que deve enfrentar a tendência do Governo da AD para a individualização das relações de trabalho e da proteção social. Foi clara, na contrarreforma da legislação laboral, a tentativa de enfraquecimento dos sindicatos e da contratação coletiva — que garantem melhores salários; como é clara na anunciada contrarreforma da Segurança Social a tentativa de individualização da proteção da velhice (individualizando até o investimento que o país faz nos jovens), contrariando o grande contrato intergeracional que é o nosso sistema de segurança social público.
Fonte: Mariana Vieira da Silva. Expresso. 21 de agosto de 2026