PS quer que Governo garanta que projetos do PRR e investimentos para recuperação dos prejuízos das tempestades estão no OE2027

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS António Mendonça Mendes afirmou que a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que foi hoje entregue pelo ministro das Finanças no Parlamento, “confirma que o Governo desistiu” de responder ao aumento do custo de vida, e revelou que o PS tem dúvidas de que o Executivo da AD tenha cumprido duas condições que colocou para viabilizar o documento.

Em declarações à comunicação social, António Mendonça Mendes recordou que havia duas condições para o Partido Socialista viabilizar o Orçamento do Estado para 2027 através de uma abstenção: “Garantir que todos os projetos que estavam no PRR deveriam ser continuados e, em segundo lugar, que a cabimentação orçamental para pagar os investimentos dos prejuízos das tempestades que abalaram o país no início do ano teria de estar no Orçamento”.

“Uma análise preliminar não nos permite tirar a dúvida sobre se duas das condições estão cumpridas”, adiantou.

O vice-presidente da bancada socialista vincou que o PS irá explorar esta matéria “com maior rigor nos próximos dias para que o Governo possa dar a resposta que os portugueses necessitam”.

“As nossas dúvidas têm de ser esclarecidas”

“As nossas dúvidas têm de ser esclarecidas”, reforçou António Mendonça Mendes, defendendo que no processo de especialidade, “que é um processo trabalhoso, o Governo tem de demonstrar de forma absolutamente inequívoca que todos esses projetos estão” presentes no Orçamento do Estado.

“A escola que deixou de ser construída e que tinha o financiamento do PRR, o centro de saúde que podia ser construído e tinha o financiamento do PRR, os investimentos na água que estavam previstos e que tinham financiamento do PRR. O Governo garantiu que todos esses financiamentos estariam devidamente acautelados”, sustentou.

Governo desistiu de responder às famílias

António Mendonça Mendes assegurou que esta proposta de Orçamento do Estado “confirma que o Governo desistiu de responder à maior preocupação das famílias, que é o aumento do custo de vida”. “Não apenas não há medidas para combater o aumento do custo de vida, como este Orçamento não tem nenhuma margem para responder a esse mesmo aumento”, criticou.

“O Orçamento não tem nenhuma margem para responder a esse mesmo aumento do custo de vida”

O socialista salientou que o Orçamento “traduz uma política do Governo que desbaratou o excedente orçamental que recebeu em 2024”.

Por outro lado, o documento orçamental “confirma a desistência do Governo em relação aos serviços públicos, em particular em relação à saúde”. António Mendonça Mendes referiu que “a execução orçamental mostra que as compras do Serviço Nacional de Saúde estão a crescer 30% e que os cuidados de saúde que são prestados aos portugueses diminuíram em número de cirurgias, em números de consultas, em números de internamento”.

“Parece-nos muito claro que o Governo vai continuar a gastar mais dinheiro e vai continuar a dar menos respostas aos cidadãos”, denunciou.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS mencionou ainda a “fraude da proposta política e eleitoral da AD”, que “propôs ao país que chegaríamos a 2027 a crescer 3%”. Recordando que “os atuais responsáveis governativos diziam que não era difícil colocar o país a crescer mais do que 3%”, a verdade é que “chegamos a esta altura com crescimentos em torno dos 2%, muito longe dessa meta dos 3%”.