Incêndios rurais: o populismo não apaga fogos, a reforma da propriedade pode evitá-los
- Os incêndios Rurais
Nos últimos dias os incêndios rurais voltaram à agenda nacional. À data de hoje registam-se mais 18% de ocorrências (ignições) e cerca do dobro de área ardida comparando com o período homólogo de 2025. Estes números infelizmente não auguram nada de bom, uma vez que só agora se inicia a fase mais crítica.
Desde a tragédia de 2017 houve um esforço significativo do país, na sequência dos relatórios das Comissões Técnicas Independentes, para alterar o modelo de gestão e combate aos incêndios rurais e a gestão e ordenamento do território, com o objetivo de reduzir o número de ignições, diminuir a área ardida e, sobretudo, evitar a perda de vidas humanas.
Foram produzidas numerosas alterações legislativas e reforçados os meios de prevenção e de combate e a criação de um instrumento estratégico fundamental como a Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF), na dependência direta do primeiro-ministro.
Sem querer ser exaustivo, sabemos que o número de ignições foi diminuindo de forma consistente, tendo 2024 e 2025 sido os anos com menor número de ocorrências desde que existem registos, embora tenham representado mais do triplo da área ardida da média verificada entre 2018 e 2023 (52 mil hectares): 136 mil hectares em 2024 e 254 mil hectares em 2025.
No que diz respeito às vítimas mortais, depois da tragédia das 119 vidas perdidas em 2017, os números diminuíram significativamente. O ano de 2023 foi o único em que não se registaram vítimas mortais, civis ou operacionais. Infelizmente, em 2024 voltámos a registar perdas de vidas humanas (16 vítimas) e, em 2025, perderam-se mais seis.
Na sequência dos incêndios ocorridos em 2025, o partido Chega impôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os alegados negócios dos fogos rurais, baseada na premissa de que os incêndios em Portugal resultariam essencialmente de fogo posto motivado por interesses económicos ligados às empresas que fornecem equipamentos de combate, alugam meios aéreos ou exploram fileiras agroflorestais. Conversa típica dos boatos que circulam, mas que não tem qualquer adesão à realidade e que todos os factos, dados, relatórios e depoimentos prestados na CPI desmentem.
Vejamos. Mais de 95% das ignições têm origem humana. Destas, cerca de 55 a 60% resultam de comportamentos negligentes (beatas de cigarro, utilização de maquinaria agrícola e florestal, queimadas, entre outros), enquanto o incendiarismo representa cerca de 25 a 30% das ocorrências. As causas naturais representam apenas entre 1 e 3%.
Também aqui a narrativa não resiste aos factos. Segundo os estudos desenvolvidos pela Polícia Judiciária sobre o perfil dos incendiários condenados, predominam conflitos familiares, pessoais e de vizinhança, bem como situações de vulnerabilidade psicológica ou social, impulsividade e dependências. A motivação económica e a piromania representam apenas uma pequena minoria (cerca de 3%).
Isto significa que o nexo de causalidade que o Chega e a “vox pop” gostariam que existisse é uma efabulação.
Aliás, os próprios números de 2026 demonstram isso mesmo: as ignições aumentaram cerca de 18%, mas a área ardida praticamente duplicou. O problema não é apenas quem inicia um incêndio; é sobretudo por que razão uma ignição consegue transformar-se num grande incêndio.
A estratégia de querer respostas simples, encontrando culpados óbvios para problemas complexos é, na realidade, a expressão mais elementar do populismo. Encontrar bodes expiatórios é sempre fácil; resolver problemas é outra coisa.
2. A gestão da propriedade. O elefante na sala
Portugal tem cerca de 11,5 milhões de prédios rústicos, dos quais 30% em heranças indivisas, 85% concentrados no norte e centro do país, uma área média de meio hectare e cerca de 4 milhões sem dono conhecido e a grande maioria não cadastrado.
Esta realidade é a mais relevante para o estado do abandono da floresta e para inexistência de qualquer gestão eficaz. Um território cujos proprietários são desconhecidos e cuja dimensão não permite a sua viabilidade económica leva ao abandono e consequentemente ao combustível ideal para o incêndio rural, que com as alterações climáticas, é hoje um monstro quase impossível de domar.
Das medidas encetadas para reduzir o flagelo social e económico dos incêndios rurais há uma que é provavelmente a mais difícil, mas não impossível: a reforma da propriedade rústica.
No final de 2021 o Governo do PS nomeou um Grupo de Trabalho composto por especialistas e entidades públicas para identificar os constrangimentos e apresentar soluções. Desse trabalho resultaram três relatórios de elevado nível técnico e uma proposta legislativa em 2023.
Proposta deixada ao Governo de Luís Montenegro, mas que em 2 anos não saiu da gaveta. Para um Governo que se diz reformista, decidir nada fazer quanto a uma das reformas mais relevantes da democracia, em detrimento de burcas e outras questões que agitam o circo mediático, estamos falados.
Essa proposta foi posteriormente recuperada pelo Partido Socialista sob a forma de Projeto de Lei e permanece sem votação na Comissão de Agricultura e Pescas.
O atual Governo fez o mesmo diagnóstico, mas apresentou soluções que, na ótica do Partido Socialista, ficam aquém do necessário quanto ao principal problema da propriedade rústica portuguesa: a gestão das heranças indivisas.
Não obstante as suas claras insuficiências, importa reconhecer os aspetos positivos da iniciativa: redução dos prazos de aceitação da herança; aceleração das partilhas; combate à perpetuação das heranças indivisas; redução da litigância e valorização económica do património.
No entanto, não resolve o problema do fracionamento da propriedade, não agiliza verdadeiramente os processos de inventário, não promove a gestão profissional das heranças, nem cria melhorias relevantes em matéria de ordenamento do território, emparcelamento e gestão florestal, como o projeto de lei apresentado pelo PS faz.
A proposta do governo tem como finalidade inundar o mercado com imóveis (prédios urbanos) através de um processo especial de venda à margem da herança, ainda que os sucessores assim não o queiram. Confesso que tenho dúvidas que o modelo resulte. Mas pior que o que se propõe é deixar tudo como está.
Esta proposta do Governo terá naturalmente de ser avaliada após a sua implementação. Contudo, a viabilização pelo Partido Socialista resulta do compromisso político entre o PS, o PSD e o Governo de permitir concluir uma reforma iniciada em 2018 e que continua por concretizar, com o intuito de reduzir o flagelo económico e social dos incêndios rurais.
Com a aprovação do Projeto de Lei do PS já apresentado poderemos resolver o problema da propriedade reduzida sem possibilidade de gerar valor económico para os seus donos, profissionalizar a gestão do território rural, restringir o fracionamento, reformular os processos de inventário e dotar o território de mais ferramentas para ser valorizado.
Enquanto continuarmos a discutir apenas os incêndios de agosto, continuaremos a chegar todos os verões atrasados. O verdadeiro combate aos incêndios começa muito antes da primeira ignição: começa na gestão da paisagem, na reforma da propriedade rústica, na valorização económica da floresta e na capacidade de transformar um território abandonado num território gerido. É aí que se decide o verão seguinte.
Fonte: Pedro Vaz. Público. 20 de julho de 2026